- Governo e Congresso aceleram tramitação da PEC 221/19 para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais com modelo 5×2, com votação prevista a partir de quinta-feira (28).
- A redução ocorre em duas etapas: de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação e de 42 para 40 horas em doze meses, sem redução salarial.
- O texto substitutivo oficializa o modelo 5×2 como novo limite constitucional, com flexibilizações por meio de acordos coletivos; cláusulas vigentes podem perder validade 60 dias após a promulgação.
- Hoje, 14,8 milhões de vínculos celetistas operam na escala 6×1; todos deverão ser readequados.
- Especialistas alertam para impactos em produtividade e inflação; há propostas de mitigação, como linha de crédito e incentivos à produtividade, em estudo pelo governo.
A Câmara e o governo aceleraram a tramitação da PEC 221/19, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, elimina a escala 6×1 e adota o modelo 5×2 ainda neste ano. A expectativa é votar a proposta a partir de quinta-feira, 28 de maio, no plenário.
O tema ganhou impulso após o presidente da Câmara, Hugo Motta, atuar para valer a prioridade da matéria. A justificativa apresentada é ampliar a qualidade de vida do trabalhador, com efeitos já a partir de 2026.
A PEC tramita na comissão especial, cuja reunião está marcada para quarta-feira, 27. Para valer, o texto precisa ser aprovado em dois turnos com apoio de pelo menos 3/5 dos deputados. A votação no plenário ocorreria a partir de 28 de maio.
O que muda na prática
O relator Léo Prates formalizou o modelo 5×2 como nova regra constitucional, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A transição ocorre em duas etapas: 44 para 42 horas em até 60 dias; 42 para 40 horas em 12 meses, sem redução salarial.
O texto também prevê flexibilizações por meio de acordos coletivos entre sindicatos e empresas. Em 60 dias após a promulgação, cláusulas coletivas incompatíveis com a nova regra perderiam validade. Trabalhadores com diploma superior e renda alta ficariam isentos do controle de jornada.
Implicações econômicas e setoriais
Dados do Ministério do Trabalho apontam 14,8 milhões de vínculos celetistas na escala 6×1, hoje. A PEC abre espaço para revisão desses contratos e para ajustes em setores sensíveis, como infraestrutura, serviços e comércio. Críticos destacam riscos de impacto na produtividade.
Estudos indicam que a mudança pode elevar custos de folha e pressionar preços ao consumidor, caso não haja ganho de produtividade. A CNI estima aumento de 22% no custo efetivo da hora trabalhada, em cenário sem redução salarial correspondente.
Discussões sobre custos e mitigação
O setor produtivo cobra medidas para reduzir encargos com folha. Propostas como redução de FGTS e isenções de INSS foram rejeitadas pelo relator, que ressalta impactos sobre o sistema de habitação e a Previdência. O governo avalia linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas na transição.
Especialistas destacam a necessidade de ganhos de produtividade para evitar efeito inflacionário, especialmente em varejo, alimentação e construção. Analistas lembram que a inflação pode pressionar margens se os custos trabalhistas subirem sem melhoria estrutural.
Caminhos e próximos passos
Medidas de mitigação estão em estudo, com foco em estimular automação, digitalização e eficiência. O governo pretende mobilizar órgãos e entidades para apoiar a transição, enquanto sindicatos e setor empresarial negociam termos de adaptação. A tramitação segue com expectativa de avanços nos próximos dias.
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