- Em dezembro, 829 novos Auditores-fiscais do Trabalho tomaram posse, levando o efetivo de cerca de 1,8 mil para 2,7 mil, o maior dos últimos dez anos.
- Mesmo com o reforço, o número está aquém do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho, que aponta necessidade de ao menos 5,5 mil AFTs em atividade.
- O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho aponta que existem 3,6 mil cargos na carreira; a primeira edição do Concurso Nacional Unificado ofertou 900 vagas imediatas e 900 para cadastro de reserva.
- Mesmo com a reserva, o déficit ultrapassa 2,7 mil servidores segundo os critérios da OIT; ainda há cerca de 38 candidatos com situação sob análise na Justiça e sem posse.
- A nomeação depende de uma portaria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho; a convocação de remanescentes envolve cerca de 70 candidatos, com as próximas etapas ainda sem data definida.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que 829 Auditores-fiscais do Trabalho (AFT) passaram a integrar o quadro em dezembro, após a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O ganho elevou o efetivo da carreira de cerca de 1,8 mil para aproximadamente 2,7 mil profissionais, o maior desde a década passada.
Apesar do reforço, o número não atende aos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a entidade, a população economicamente ativa supera 108 milhões e o país deveria ter pelo menos 5,5 mil AFTs em atividade. Atualmente, a carreira soma 3,6 mil cargos, conforme o SINAIT.
Avanços e entraves
A primeira edição do CNU previa 1,8 mil vagas, com 900 vagas imediatas e outras 900 para cadastro de reserva. Mesmo com a reserva, o déficit ficaria acima de 2,7 mil servidores segundo a OIT.
Entre os aprovados, 829 tomaram posse. Os demais foram reprovados no curso, desistiram ou foram eliminados por irregularidades, o que adiou a expansão prevista. O MTE precisa convocar cerca de 70 remanescentes para um novo curso de formação, ainda sem data definida.
A chamada depende da publicação de uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Enquanto isso, cerca de 38 candidatos aguardam decisões judiciais sobre sua situação no concurso. Alguns obtiveram liminares que garantiram a permanência no processo seletivo.
Os tribunais mantêm resquícios de dúvidas sobre a nomeação. Em resposta a um candidato, a SGP informou que toda nomeação depende de homologação e de novas ações administrativas, ligadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
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