- 46 motoristas da eCourier, serviço de entregas da Royal Mail, são classificados como autônomos pela empresa, mas afirmam ter direitos de trabalhadores.
- A ação legal será ouvida em tribunal trabalhista neste ano, buscando direitos como salário mínimo e férias.
- A Leigh Day representa os motoristas, que já questionaram a classificação semelhante feita pela Uber, tema que ganhou atenção após decisão do Supremo Tribunal em 2021.
- Os motoristas dizem que o controle sobre tarefas, disponibilidade e desempenho sugere vínculo de emprego, não trabalho autônomo.
- A decisão conta com apoio da Independent Workers Union of Great Britain; a eCourier afirma oferecer opções de status (trabalhador ou contratado independente) e que a maioria escolheu a segunda opção.
Dozens de motoristas que trabalham para a eCourier, empresa de entregas de propriedade do Royal Mail, entraram com ação trabalhista na Grã-Bretanha. Eles contestam a classificação como autônomos, afirmando ter direitos de trabalhadores. A ação envolve 46 motoristas.
Segundo os trabalhadores, o serviço entrega amostras vitais de sangue e tecido para hospitais do NHS, em turnos contínuos. Eles alegam que a forma como as atividades são distribuídas e as exigências de disponibilidade indicam vínculo de emprego, não de prestação de serviço autônoma.
A ação será julgada em um tribunal trabalhista ainda neste ano. O objetivo é reconhecer os motoristas como trabalhadores, o que lhes daria direito ao salário mínimo, férias e outros direitos trabalhistas.
A defesa é conduzida pelo escritório de advocacia Leigh Day, que já atuou em casos semelhantes, inclusive envolvendo motoristas da Uber. O caso Uber foi decidido pelo Supremo Tribunal em 2021, reconhecendo a condição de trabalhador de motoristas.
A Independent Workers Union of Great Britain apoia a demanda. A entidade aponta falhas do governo no tratamento do trabalho gig, defendendo maior proteção para quem atua sob modelos de contrato flexível.
Em resposta, a eCourier informou que não comenta sobre litígios em curso. A empresa afirmou oferecer aos entregadores a opção de atuar como trabalhadores com direitos, ou como contratantes independentes, sendo que a maioria prefere o segundo modelo.
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