- Lula sancionou quatro leis para ampliar proteção às mulheres e combater o feminicídio, além de decretos relacionados.
- Em cem dias do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, o País registra, em média, quatro feminicídios por dia.
- Tempo médio de análise de medidas protetivas caiu de 16 para três dias; 53% das decisões foram proferidas no mesmo dia e 90% em até dois dias.
- A Operação Mulher Segura, do Ministério da Justiça, prendeu 6.328 agressores e possibilitou o acompanhamento em tempo real de 30.388 medidas protetivas.
- Edson Fachin destacou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e ações para ampliar o acesso ao sistema de Justiça; também houve avanço para pagamento de pensões a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
O governo Lula apresentou, nesta quarta-feira, 20, o balanço de cem dias do Pacto Nacional Contra o Feminicídio. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente, da primeira-dama Janja da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do STF, Edson Fachin. O objetivo é enfrentar a violência de gênero com apoio dos Três Poderes.
O país registra em média quatro feminicídios por dia, conforme dados citados na cerimônia. O pacto envolve ações conjuntas entre Executivo, Legislativo e Judiciário para intensificar a proteção de mulheres em situação de risco, com foco na efetividade das medidas protetivas.
Avanços operacionais
Entre os destaques, houve redução no tempo de análise das medidas protetivas. O tempo médio caiu de 16 para 3 dias, com 53% das decisões emitidas no mesmo dia e 90% apreciadas em até dois dias.
A Operação Mulher Segura, coordenada pelo Ministério da Justiça, resultou na prisão de 6.328 agressores e possibilitou o acompanhamento em tempo real de 30.388 medidas protetivas.
Novas leis e instrumentos
Durante o ato, Lula sancionou quatro leis para ampliar proteção às mulheres e combater o feminicídio. A Lei Barbara Penna redefine aspectos da execução penal e tipifica como forma de tortura a submissão repetida que cause intenso sofrimento no contexto doméstico.
Também foi formalizado o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher, que sistematiza casos para facilitar o monitoramento.
Duas alterações na Lei Maria da Penha passam a prever medidas protetivas de âmbito civil, como a obrigação de alimentos, e incluem como causa de afastamento do agressor o risco à integridade da mulher e de seus dependentes.
Fachin destacou a importância de ações digitais para facilitar o acesso ao sistema de Justiça, enquanto Janja ressaltou que a proteção às mulheres é uma obrigação coletiva, não de um grupo específico.
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