- Um projeto de emenda a ser apresentado pelo Congresso proibiria o uso de leitores automáticos de placas de matrícula com finalidade que não seja a cobrança de pedágio, caso receba recursos federais de rodovias.
- O texto, de efeito amplo, seria aplicado a todos os estados e municípios que recebam financiamento federal de infraestrutura rodoviária.
- Os autores são o representante Scott Perry, do Partido Republicano, e o representante Jesús García, do Partido Democrata, com posições ideológicas diferentes, mas foco comum em privacidade e vigilância.
- O financiamento sob o Título 23 representa cerca de um quarto das vias públicas nos Estados Unidos, o que tornaria necessária a remoção ou a restrição do uso dos ALPRs nesses locais.
- O tema costuma gerar debate entre privacidade e segurança: defensores apontam abusos e fusão de dados, enquanto críticos alertam para impactos operacionais e legais.
Uma emenda bipartidária pode suspender o uso de leitores automáticos de placas em todo o país, restringindo o financiamento federal apenas à cobrança de pedágio.
O texto, de uma única frase, proíbe o uso de ALPR para qualquer finalidade que não seja cobrança de pedágio. É apresentado pelos deputados Scott Perry (R-PA) e Jesús García (D-IL). O objetivo é impedir o uso da tecnologia por estados e municípios.
A emenda será analisada na sessão de markup de um committee da Câmara, junto com a reautorização de programas de transporte no valor de 580 bilhões de dólares em cinco anos.
O período de discussão ocorre durante a APRESENTAÇÃO do projeto de lei de infraestrutura de transporte. Não houve resposta imediata dos gabinetes de Perry e García a pedidos de comentário.
A redação longa, porém contundente, impacta diversos fundos do Título 23 da Usc, que financia parte das vias públicas americanas. Dados indicam que muitos estados mantêm redes de ALPR em uso amplo, incluindo cidades e condados.
Na prática, a medida forçaria a remoção dos sensores ou a reconfiguração para funcionamento apenas com cobrança de pedágio, caso os recursos federais sejam mantidos. Ações locais provavelmente seriam obrigadas a ajustar ou desativar câmeras.
Autoridades estaduais e defensores da privacidade defendem que ALPR cria rastreamento extensivo sem mandado. Organizações acadêmicas e de defesa digital apontam riscos de fusão de dados com outras fontes de vigilância.
No Illinois, secretário de Estado divulgou auditoria que identificou violação de lei estadual por uma rede ALPR que concedia acesso a dados a autoridades alfandegárias. A rede é operada pela empresa Flock, com atuação nacional.
A Flock informou que pode pausar pilotos federais, em resposta a notícias sobre auditorias e regulamentações. A empresa não respondeu prontamente a pedidos de comentário.
Especialistas afirmam que o uso generalizado de ALPR levanta preocupações sobre privacidade e abusos. Grupos como Demand Progress e a Electronic Frontier Foundation acompanham casos de uso indevido e vulnerabilidades de segurança.
Com a emenda, estados, condados e cidades que recebem recursos federais teriam de decidir entre manter as câmeras apenas para pedágio ou abrir mão de parte do financiamento para a infraestrutura viária.
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