- A AGU pediu ao Google para remover, em até cinco dias, sites que usam IA para criar nudes falsos de pessoas reais.
- A notificação extrajudicial foi enviada após solicitação da Secom-PR, com base em pesquisa da FGV-Rio sobre desindexação de sites de “nudify”.
- A PNDD exige duas medidas: desindexação de mais de quarenta links de exemplo e a implementação de filtros algorítmicos para impedir indexação futura.
- A AGU destacou entendimento do STF de que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se não removerem material ilícito com rapidez.
- O órgão também ressaltou o dever de cuidado das empresas para impedir a circulação de conteúdos que configurem crimes graves, como nudes criados por IA sem autorização.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Google uma notificação para que retire, em até cinco dias, resultados de buscas que apresentem sites que usam IA e deepfake para criar imagens sexualizadas falsas de pessoas reais. O pedido foi feito após orientação da Secom-PR.
A iniciativa decorre de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) sobre desindexação de sites que promovem nudeização por IA. A PNDD ressalta que mulheres, crianças e adolescentes são as principais vítimas desse tipo de conteúdo.
A notificação aponta que, desde meados de 2023, termos como nudify têm ganhado espaço nas buscas brasileiras. A AGU enfatiza o risco de danos e a necessidade de resposta rápida das plataformas.
Medidas solicitadas
A AGU pede que o Google desindexe, em cinco dias, os sites de nudificação listados, com base em mais de 40 links identificados. Também solicita a implementação de filtros algorítmicos para impedir a indexação futura de conteúdos semelhantes.
A nota destaca a responsabilidade das plataformas conforme o entendimento do STF, que prevê responsabilização por conteúdos de terceiros mediante conhecimento e omissão na remoção. A AGU reforça o dever de cuidado.
A defesa da proteção de direitos humanos é apresentada como base para a medida, com foco na prevenção de violência online contra mulheres, crianças e adolescentes.
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