- Lula assinou decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente, criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para reunir dados de aparelhos roubados, furtados ou extraviados no Brasil.
- A plataforma integrará informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, operadoras, sistemas de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ABR Telecom; já há dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
- Uma inovação é o “Modo Recuperação”: o IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente, com fluxo de recuperação caso uma nova linha seja habilitada no dispositivo.
- Será criada uma ferramenta pública de consulta por IMEI para verificar se o aparelho tem restrição, retornando apenas “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
- O governo afirma que a medida visa reduzir a violência ligada a celulares e desestimular o comércio ilegal, com recuperação de aparelhos e notificações a usuários; estima-se que haja cerca de 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil, podendo haver subnotificação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 23, um decreto que transforma o projeto Celular Seguro em política pública permanente. O ato criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reúne informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
A ideia é ampliar a atuação dos governos federais e estaduais no enfrentamento ao crime relacionado a dispositivos móveis. Lula afirmou que a punição a roubadores, comerciantes e ao crime organizado é essencial, e pediu cuidado ao usar o celular, patrimônio do cidadão.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, destacou que a plataforma marca uma nova etapa no combate a crimes patrimoniais envolvendo celulares. A iniciativa consolidará dados de diversas fontes, como policiais, operadoras e sistemas de segurança.
Como funciona o BNCR
A plataforma integra informações do Celular Seguro, boletins de ocorrência e cadastros de órgãos reguladores. Já aparecem dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das novidades é o “Modo Recuperação”, com o IMEI monitorado nacionalmente. Com nova linha ativada, o sistema identifica uso irregular e inicia o fluxo de recuperação.
Consulta pública de dispositivos
Foi criada uma ferramenta de consulta pública. Antes de comprar de terceiros, o interessado pode verificar o status do aparelho pelo IMEI. O resultado aponta se o celular está “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O objetivo é facilitar a devolução voluntária e a regularização com as autoridades. A implementação envolve integração nacional de informações e envolve estados onde já opera o modelo.
Entre na conversa da comunidade