- Governo federal lança o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com assinatura de decreto e quatro portarias no Palácio do Planalto, durante evento com o presidente Lula.
- O plano prevê cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão no orçamento de 2026 e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos estados; a implementação depende da adesão estadual.
- Objetivos: asfixiar financeiramente o crime organizado, ampliar a segurança nos presídios com bloqueadores de celular e equipamentos de raio‑x, e criar um centro nacional de inteligência para ações integradas entre União e estados.
- Busca padronizar registros de homicídios, compartilhar bases de dados e fortalecer perícias e o Instituto Médico Legal para aumentar a taxa de resolução de homicídios, que hoje fica em cerca de 36%.
- A proposta inclui a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme), prevista para ampliar ações contra o acesso de facções a armas.
O governo federal lança o programa Brasil Contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula. A cerimônia prevê a assinatura de um decreto e quatro portarias para regulamentar a atuação do governo.
O pacote soma cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento de 2026 e o restante, R$ 10 bilhões, via empréstimo do BNDES aos estados. A implementação depende da adesão das unidades federativas.
Estados que aderirem terão acesso a recursos de fundos federais, permitindo ações integradas no combate a facções criminosas.
Asfixia financeira
O plano visa cortar o potencial financeiro do crime ao identificar e inutilizar estruturas usadas pela organização, como empresas e cadeias logísticas.
Será criada a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliado o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
A ideia é ter uma estrutura centralizada para coordenar ações entre órgãos de segurança pública que atuam contra organizações criminosas.
Reforço nas prisões
A proposta prevê adotar nos presídios estaduais o padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos modernos de raio-x e revista.
Também haverá a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações entre União e estados dentro das penitenciárias.
Esclarecimentos de homicídios
O decreto propõe padronizar registros de homicídios, ampliar o compartilhamento de bases de dados e fortalecer as perícias e as polícias científicas estaduais.
O objetivo é aumentar a taxa de resolução de crimes contra a vida. Dados do Instituto Sou da Paz apontam 36% de esclarecimentos, frente à média mundial de 63%.
Além disso, haverá o fortalecimento do Instituto Médico Legal, com entrega de equipamentos de DNA e de congeladores, entre outros itens.
Enfrentamento ao tráfico de armas
O governo reforça ações contra o acesso de facções e milícias a armas. Em março, foi instituída a Rede Renarme, que reúne Justiça, Defesa e Fazenda.
O decreto visa ampliar as ações e acelerar operações contra o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Entre na conversa da comunidade