Crime com adolescentes reabre debate sobre redução da maioridade penal

O estupro coletivo de duas crianças em São Paulo, ocorrido no dia 21 de abril e divulgado no fim de semana, reacende o debate sobre a redução da maioridade penal. O episódio ocorreu na capital paulista e, pela violência, ganhou forte repercussão nacional.

Quatro adolescentes e um adulto foram identificados como autores. Os três menores foram apreendidos em São Paulo; o adulto, que teria fugido para a Bahia, foi preso após retornar ao estado. A divulgação em redes sociais facilitou a identificação dos envolvidos.

Segundo a Polícia Civil da Bahia, os adolescentes apreendidos responderão por atos infracionais análogos ao abuso sexual infantil. O caso reacende a discussão sobre a idade em que jovens começam a responder criminalmente no Brasil.

O debate sobre mudanças na maioridade penal se beneficia de uma remota tradição de pautas pendentes, variando conforme pressão pública e conjuntura política. A polarização entre endurecimento penal e políticas públicas de prevenção permanece.

Direita se antecipa com propostas

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato da direita, voltou a defender a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes graves. A PEC apresentada em 2019 é citada como base para a proposta, que incluiria homicídio qualificado, estupro, tráfico e terrorismo.

A alteração exigiria aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Além do trâmite constitucional, a discussão historicamente enfrenta dificuldades para avançar no plenário.

Tramitação e estratégias

Na Câmara, a pauta chegou a integrar a PEC da Segurança Pública, mas foi retirada para evitar travar a votação no Senado. A manobra visou manter o tema sem comprometer outras pautas da casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, participou da retirada do dispositivo que previa referendo nacional para 2028. O acordo buscou preservar a tramitação da proposta principal, sem tratar diretamente da maioridade penal.

O relator Mendonça Filho, diante do risco de rejeição, cedeu à estratégia. A versão previa consulta popular sobre redução para 16 anos em crimes específicos, mas foi considerada sensível demais para avançar.

Reações e leituras parlamentares

Parlamentares passaram a abordar o tema com tonalidades distintas. A ala direita enfatiza punições mais duras, enquanto vozes da esquerda pedem regulação digital e políticas públicas de prevenção.

A deputada Erika Hilton destacou a gravidade do estupro coletivo e criticou a transformação do ato em conteúdo online. Já Nikolas Ferreira defende que o Congresso enfrente o tema, pressionando propostas já apresentadas.

Perspectivas e contexto comparado

Especialistas afirmam que episódios de grande repercussão costumam reacender discussões sobre segurança pública, influenciando agendas do Legislativo. A opinião pública pode ganhar força política na definição de rumos, mesmo com calendário eleitoral.

O debate sobre a maioridade penal ocorre também no exterior. Na Argentina, o Senado aprovou, em fevereiro, redução de 16 para 14 anos, em linhas controversas defendidas por diferentes setores.