- Sessões em Genebra com 128 Estados discutem, até setembro, se aprovam por consenso um texto não vinculante para proibir e regular armas autônomas letais (LAWS).
- Desde 2014, mais de cem membros da Convenção sobre Armamentos Convencionais (CCW) se reúnem para debater a proibição de LAWS que não cumprem o direito internacional.
- O chair, Robert in den Bosch, afirma que é urgente avançar para não ficar para trás frente o ritmo dos avanços tecnológicos.
- Estados Unidos, Rússia e outros se opõem a instrumentos juridicamente vinculantes, defendendo que as leis existentes já são suficientes.
- O texto em debate fala em “julgamento humano contextual” para assegurar conformidade com o direito internacional humanitário; há possibilidade de uma sessão em novembro para decidir iniciar negociações de um protocolo vinculante, mas o consenso é incerto.
O andamento de um possível marco internacional para proibir e restringir Sistemas de Armas Autônomas Letais (LAWS) é considerado urgente, conforme o presidente da sessão de Genebra afirmou. Os debates, que seguem até setembro, moldarão se 128 Estados chegarão a um texto não vinculante por consenso, abrindo caminho para futuras negociações.
Desde 2014, mais de cem países membros da Convenção sobre Armamentos Convencionais se reúnem em Genebra para discutir a proibição de LAWS que não respeitam o direito internacional humanitário, bem como a regulação de outros sistemas. A ideia é encontrar meios de evitar violações graves.
Robert in den Bosch, embaixador holandês para Desarmamento em Genebra e presidente do Grupo de Peritos Governamentais da CCW sobre LAWS, ressaltou que esperar pode tornar a regulação atrasada diante do avanço tecnológico. O tema é alvo de crescente preocupação internacional.
Há temores sobre o papel de armas semiautônomas assistidas por IA, já utilizadas em conflitos como Ucrânia, Sudão e Gaza, além de tensões envolvendo Irã e Golfo. A IHL é reconhecida como aplicável aos LAWS, mas normas vinculantes ainda são praticamente inexistentes.
Alguns países, entre eles Rússia e Estados Unidos, manifestam oposição a instrumentos jurídicos mais rigorosos, argumentando que as leis atuais são suficientes. Outros defendem novas regras para preencher lacunas de responsabilização sob a IHL, que recai sobre Estados e indivíduos, não sobre máquinas.
O texto em discussão na Genebra propõe controle humano contextual para que sistemas que identifiquem, selecionem e engajem alvos, sem intervenção humana, cumpram a IHL. A meta é fechar brechas de responsabilização sem inviabilizar avanços tecnológicos.
Mesmo com o apelo por regulação urgente, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pode não conseguir um instrumento juridicamente vinculante neste ano. Em den Bosch lembrou que o prazo está fora do alcance direto das negociações em Genebra.
O atual desafio é obter consenso, mesmo sobre elementos não vinculantes, diante de tensões geopolíticas e da retirada de alguns países de acordos regionais de armas. A Conferência de Revisão da CCW, em novembro, pode decidir abrir negociações para um protocolo vinculante, caso não haja acordo.
O processo ocorre em meio ao contexto de dissenso internacional e a possibilidade de que, se não houver acordo, alguns Estados optem por tratativas separadas em outras instâncias. O risco é de avanços isolados sem um quadro comum.
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