- O fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, entrou com um pedido de novo julgamento em 10 de fevereiro, sob a Regra 33 do Processo Criminal Federal.
- A defesa sustenta que houve “testemunho novo” que provaria que a empresa estava solvente, o que pode impactar o processo de liquidação.
- Alega que o Departamento de Justiça intimidou testemunhas e que o juiz abriu o veredito de forma “manifestamente parcial”, pedindo um novo juiz para eventual retrial.
- Indica declarações do ex-chefe de ciência de dados da FTX.US, Daniel Chapsky, que according to o recurso contradizem a narrativa do déficit de oito bilhões de dólares; cita possível testemunho favorável de Ryan Salame.
- Especialistas veem a medida como de alto risco jurídico; ainda que improvável a retrial, o caso mantém pressão regulatória e repercussões para o setor.
Sam Bankman-Fried pediu retratação do veredito em FTX, ao apresentar uma moção de novo júri em 10 de fevereiro. A defesa sustenta que surgiram “testemunhos novos” que indicam solvência da exchange, e afirma que o Departamento de Justiça ocultou evidências cruciais durante o processo original.
O fundador da FTX, hoje com 33 anos, ajuizou a ação de forma pro se, citando a Regra 33 das Regras Federais de Processo Criminal. Alega que a condenação foi injusta porque testemunhas-chave não depuseram. Em paralelo, sustenta que o governo acelerou a acusação, falhando em revelar a realidade financeira da FTX.US.
A falência da FTX ocorreu em novembro de 2022, resultando no desaparecimento de bilhões em fundos de clientes. A reação regulatória global ganhou força desde então, com foco em estruturas de conformidade para evitar repetição de casos semelhantes.
O que a nova medida afirma
A moção cita declarações de Daniel Chapsky, ex-chefe de ciência de dados da FTX.US, que, segundo o documento, contrariam a narrativa oficial sobre o déficit de 8 bilhões de dólares. Além disso, aponta para possível testemunho favorável de Ryan Salame, ex-co-CEO, atualmente com pena de sete anos e meio.
Bankman-Fried alega que os promotores intimidaram testemunhas e que o juiz Lewis Kaplan demonstrou parcialidade ao apressar o veredito. Reivindica nomeação de um novo juiz para eventual retrial, classificando o processo original como “lawfare” movido politicamente.
Especialistas legais apontam que a possibilidade de um novo julgamento sob a Regra 33 é rara e enfrenta um elevado obstáculo probatório, muitas vezes descrita como uma tentativa extrema de revisão federal.
Implicações para a regulação de cripto
Embora seja improvável um novo julgamento, a moção mantém o caso na agenda de investidores e vítimas buscando restituição. O caso evidencia os riscos de falhas em plataformas offshore e alimenta debates sobre supervisão regulatória.
Reguladores devem usar o desdobramento para justificar maior fiscalização do setor. O tema já inspira ações globais, com medidas para ampliar controles sobre exchanges e operações de ativos digitais. O mercado acompanha, atento às consequências legais que continuam após o colapso de 2022.
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