- O governo de Victoria adiou indefinidamente um projeto de lei de bem-estar animal prometido há quase uma década.
- A proposta previa reconhecer todos os animais como seres sencientes e estabelecer exigências mínimas de cuidado, com crimes de crueldade com penas de até cinco anos de prisão.
- O texto já tinha versão preliminar em 2023, com previsão de ser apresentado em 2024; não há data confirmada devido ao calendário legislativo e à eleição de 2026.
- Organizações de defesa animal, como a RSPCA, e o Animal Justice Party defendem a modernização, citando casos de crueldade que expõem falhas na legislação atual.
- O governo afirmou buscar equilíbrio entre proteção animal e operação responsável das indústrias, assegurando investigação de violações.
O governo de Victoria adiou indefinidamente a apresentação de uma proposta de lei para punir maus-tratos a animais, cumprindo a promessa de revisar a legislação existente há quase uma década. A nova legislação, que reconhecia os animais como seres sencientes e elevava os padrões de cuidado, não tem data definida para ir ao parlamento.
A decisão foi confirmada por meio de um e-mail de Agriculture Victoria a stakeholders, indicando que o calendário parlamentar de 2026 tem menos dias de sessão devido às eleições de novembro. O texto enfatiza que a complexidade da lei exige mais tempo para análise, em razão de sua interseção com outras normas.
A história de reformas em Victoria remonta a 2017, quando o governo sinalizou a substituição do Prevention of Cruelty to Animals Act 1986 por uma lei modernizada. Um inquérito parlamentar naquele ano recomendou priorizar a modernização. Depois, houve quatro anos de consulta pública e, em 2023, foi divulgado um rascunho de lei com expectativa de aprovação em 2024.
Mudança de tema: impacto e perspectivas
Entidades de defesa aos animais, como a Australian Alliance for Animals, cobraram ação rápida do governo, ressaltando que o atual diploma é antigo e inadequado. O texto proposto previa reconhecer todos os animais como seres sencientes e estabelecer requisitos mínimos de cuidado, com novas sanções para proprietários ante descumprimentos.
Especialistas e organizações de proteção também destacaram que as alterações facilitaram a atuação de fiscais e investigações em casos de crueldade, com centenas de relatos recebidos anualmente. Criadores e representantes de indústrias afirmaram a necessidade de equilibrar proteção animal e atividade econômica.
Reações e contexto
A representante do Animal Justice Party comparou o atraso a uma situação de inação, citando casos de crueldade de alto impacto público e apontando falhas legais que não permitiam intervenções precoces. Em resposta, porta-voz do governo ressaltou a busca por equilíbrio entre proteção animal e funcionamento responsável dos setores envolvidos.
O governo informou que manterá o foco em evitar crueldade, observando que qualquer violação será apurada pela lei vigente. A indefinição legislativa acompanha uma trajetória de quase dez anos de debate sobre uma reforma estrutural do marco de bem-estar animal.
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