- O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, afirma que manterá a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no texto.
- A PEC pode ser votada no plenário ainda nesta semana, apesar de críticas de oposição, principalmente do PT.
- Mendonça Filho disse que a decisão foi reafirmada após reunião com o ministro da Justiça e não haverá recuo no texto base.
- O relator também propõe regras mais duras para progressão de regime e para benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis.
- A mudança só entrará em vigor após referendo popular previsto para 2028.
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho, afirmou que manterá no texto a redução da maioridade de 18 para 16 anos. A votação pode ocorrer ainda nesta semana no plenário. A discussão ganhou apoio após reunião com o ministro da Justiça.
Segundo Mendonça Filho, não haverá recuo no texto base. Ele disse ao G1 que partidos podem apresentar destaques para votar o trecho separadamente, mas não retirar a redação original. A posição é defendida sem alterações neste ponto.
Contornos da proposta e entraves políticos
Mendonça Filho sustenta que o Brasil está fora do padrão internacional ao manter 18 anos, citando exemplos como EUA e França. Alega que a legislação atual facilita a atuação de crime organizado ao recrutar menores para crimes graves.
Parlamentares da base de governo e de esquerda resistem à mudança. PT e PSOL trabalham para reverter a medida, enquanto o PT admite falta de votos para impedir a alteração e busca adiar a análise no plenário, em meio ao período eleitoral.
A PEC tramita com previsão de que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas dos adultos. O objetivo é afastar jovens de delitos leves de perfis mais graves, segundo a relatoria. Um referendo está previsto para 2028 para validar a mudança.
Entre as alterações em discussão, há propostas para endurecer regras de progressão de regime. A ideia é restringir ou proibir benefícios para condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis, como crianças, caso o texto seja mantido.
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