- O Senado incluiu no texto da lei antifacção uma taxação de 15% dos lucros das casas de jogatina eletrônica, calculada em cerca de R$ 30 bilhões por ano, para reforçar a segurança pública.
- Na votação noturna, a Câmara fez desaparecer a arrecadação bilionária pouco antes da meia-noite; a votação foi simbólica e sem registro no painel eletrônico.
- O relator Guilherme Derrite modificou artigos vindos do Senado, mas manteve a mordida nas bets; uma emenda do bloco União-PP retirou o caixa dos cassinos.
- Segundo o Banco Central, a jogatina movimenta até R$ 30 bilhões por mês; em agosto de dois mil e vinte e quatro, cinco milhões de brasileiros no Bolsa Família gastaram R$ três bilhões em jogos on-line.
- No ano anterior, a Fazenda tentou elevar o imposto sobre o jogo, de 12% para 25%, voltou a 18% e, por resistência do centrão, recuou para 12%; a medida provisória perdeu o prazo de validade. O lobby da jogatina é descrito como o mais poderoso de Brasília.
O lobby das apostas eliminou da lei antifação a previsão de taxação de 15% sobre os lucros das casas de jogatina eletrônica, estimada em cerca de 30 bilhões de reais por ano. A mudança ocorreu de forma discreta durante a votação na Câmara, pouco antes da meia-noite, sem registro no painel eletrônico.
O texto final recebeu alterações do relator Guilherme Derrite, que manteve a mordida sobre as bets, mas permitiu a emenda do bloco União-PP, retirando o financiamento da segurança pública do detalhe fiscal. A votação foi simbólica, com pouca transparência no momento decisivo.
Dados oficiais indicam que o setor movimenta até 30 bilhões de reais por mês, segundo o Banco Central. Em agosto de 2024, aproximadamente 5 milhões de brasileiros ligados ao Bolsa Família gastaram cerca de 3 bilhões de reais em jogos online, dinheiro que sumiu rapidamente, como um Pix.
Contexto e histórico
No ano anterior, o tema reapareceu na agenda política por meio de uma medida provisória da área econômica, que pretendia elevar o imposto sobre o jogo de 12% para 25%. O Planalto recuou para 18%, e o relator petista Carlos Zarattini manteve os 12% iniciais, levando à perda do prazo de validade da MP.
O lobby de apostas é apontado como um dos mais influentes em Brasília, com peso superior a setores tradicionais. O papel de agentes como Daniel Vorcaro é citado como exemplo de atuação setorial frente a temas fiscais e regulatórios.
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