- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara escolheu o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para relatar a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.
- A indicação foi aprovada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- Motta é favorável à medida e pretende votá-la no plenário da Câmara até maio; o União Brasil, porém, é contra a aprovação da PEC.
- O União Brasil planeja postergar a tramitação após a eleição de outubro para evitar que o tema vá ao plenário, conforme articulado pela cúpula do partido.
- A PEC, que unifica textos de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), precisa passar pela CCJ antes de seguir para comissão especial e, depois, para o plenário, no Senado.
A CCJ da Câmara dos Deputados indicou o deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1. A escolha foi confirmada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A comissão analisará a constitucionalidade do texto antes de seguir para a comissão especial.
O relatório pode indicar parecer favorável ou contrário à PEC, que altera o modelo atual de jornada. Motta tem defender o fim da escala 6×1 e pretende levar a matéria ao plenário até maio, após ouvir a sociedade. O União Brasil, porém, já sinaliza resistência à aprovação.
Contexto e posições
A PEC chegou à CCJ no dia 9 de fevereiro, consolidando textos apresentados por Erika Hilton (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT). Caso passe pela CCJ, o texto segue para a comissão especial para discutir o mérito. Posteriormente, se aprovado, retorna ao plenário da Câmara em dois turnos, exigindo ao menos 308 votos em cada votação.
Caso aprovada em ambas casas, a proposta seguiria para o Senado, onde passaria por nova análise na CCJ e votação em plenário. Se confirmada sem alterações, a PEC seria promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção presidencial.
Posição do governo e do partido
O tema é alvo de divergência interna no União Brasil, que inclui Azi e Leur Lomanto Júnior. A cúpula do partido, liderada pelo presidente Antônio Rueda, tem defendido postergar a votação para após as eleições de outubro, com o objetivo de evitar confronto no plenário.
Motta já indicou que a pauta pode ser discutida com cautela, reconhecendo impactos da medida para diferentes setores. Em declaração ao meio, ele reforçou a ideia de tratar o tema de forma responsável e sem pressa.
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