STF inicia depoimentos sobre tentativa de golpe de Estado com restrições à imprensa

O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 2022 inicia a fase de depoimentos de testemunhas na próxima segunda-feira, 19 de maio. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados estão entre os réus. No entanto, a defesa de Bolsonaro solicitou o adiamento das audiências, alegando falta de acesso a provas essenciais.

As dificuldades para garantir a presença das testemunhas são evidentes. Sem intimação pessoal, a participação não é obrigatória. O ministro Alexandre de Moraes adotou a prática de intimar apenas as testemunhas de acusação, o que gerou críticas. A defesa do ex-chefe da Marinha, Almir Garnier, notificou testemunhas por meio de um aviso de recebimento, buscando assegurar sua presença.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contestou a proibição de gravações nas audiências, que impede jornalistas de registrar áudios ou imagens. A decisão do STF, fundamentada no artigo 210 do Código de Processo Penal, visa garantir a "incomunicabilidade" das testemunhas. A Abraji argumenta que a população tem direito a informações sobre um processo de interesse público.

As audiências, que devem durar até 2 de junho, contarão com oitenta e duas testemunhas. Entre elas estão figuras importantes, como os governadores Tarcísio de Freitas e Ibaneis Rocha, além de militares de alta patente. A expectativa é que o julgamento avance rapidamente, com a análise das provas e depoimentos ocorrendo em um curto período.