- A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou, em 22 de maio, a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, citando falta de imparcialidade objetiva do STF.
- O órgão alegou que o ministro Alexandre de Moraes atuou como juiz e, ao mesmo tempo, como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
- Também apontou acúmulo de funções: Moraes conduziu investigações, ordered prisões e medidas cautelares, além de participar do julgamento de mérito e da sentença.
- A decisão se baseia no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, que exige defesa adequada; considerou insuficientes as garantias apresentadas pelo Brasil.
- Há um segundo pedido de extradição, relacionado a porte ilegal de arma; julgamento está marcado para 1º de julho, e a Itália avalia se a primeira decisão influencia a análise.
A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou, em 22 de maio, a extradição de Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) e aponta falhas no processo que levaram à extradição solicitada pelo Brasil.
O veredito italiano sustenta que houve violação do princípio de imparcialidade do STF, pois o ministro Alexandre de Moraes atuou como juiz e, ao mesmo tempo, como parte considerada prejudicada em relação a um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar. A cassação também aponta acúmulo de funções incompatíveis.
A Corte Italiano cita ainda que a decisão envolve o Tratado Bilateral de Extradição, cuja Constituição exige garantias mínimas de defesa. Segundo o tribunal, a falta de imparcialidade compromete esse núcleo de direitos, e as respostas do Brasil foram consideradas formais demais.
Entenda o caso
No processo, o STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão aos sistemas do CNJ, prática ligada a um esquema envolvendo documentos falsos. Entre as acusações, havia a suposta inclusão de um mandado de prisão contra Moraes assinado pela própria ministra.
A PGR apontou que a invasão visava desacreditar o Judiciário e favorecer rupturas institucionais. A decisão da Cassação revoga a sentença anterior e liberou Zambelli, que já havia sido solta ao final de maio.
Segundo pedido de extradição
Há outro processo de extradição em curso na Itália, relacionado ao porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O caso ocorreu próximo ao segundo turno de 2022, quando Zambelli teria seguido um homem armada pelas ruas do Jardim Paulista, em São Paulo.
A Justiça italiana informou que aguardava a decisão sobre o primeiro pedido para avaliar o impacto no segundo. O julgamento do segundo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
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