- Júri no condado de Bossier, Louisiana, concedeu $1.1bn a Pamela Elaine Lockridge por abuso sexual infantil cometido pelo padrasto na década de 1960 e 1970, sob a lei de lookback de 2021.
- Veredicto prevê $500m por dor e sofrimento, $600m em danos punitivos e $585.000 para custos médicos e psicológicos passados e futuros.
- Leroy Edwards, falecido em 2023, admitiu o abuso à polícia, mas não foi processado pela prescrição; o caso movido em 2012 inicialmente foi rejeitado.
- A lei lookback, aprovada em 2021 e mantida constitucional em 2024, abriu a possibilidade de acionar o espólio do agressor em casos antigos.
- Lockridge disse que, embora não seja apenas sobre dinheiro, a decisão traz responsabilização e uma mensagem de proteção às crianças.
Um júri do noroeste da Louisiana concedeu 1,1 bilhão de dólares a Pamela Elaine Lockridge, mulher que processou o Estado por abuso sexual infantil cometido pelo padrasto falecido na década de 1960 e 1970. A decisão ocorreu em um caso movido com base na chamada lei de rewind lookback, vigente no estado.
A Lei Lookback, aprovada em 2021, eliminou temporariamente prazos de prescrição para ações de abuso infantil ocorridas no passado. Em 2024, o Supremo manteve a constitucionalidade da norma, abrindo espaço para buscar indenizações mesmo após longos períodos.
Lockridge, enfermeira de Unidade de Terapia Intensiva, foi abusada pelo padrasto quando tinha quatro anos. O acusado, Leroy Edwards, era o segundo marido da mãe dela e morreu em 2023. A vítima alegou danos psicológicos ao longo da vida.
A defesa argumentou que o processo contra a herança de Edwards não poderia prosperar por prazo já ter expirado sob a lei vigente à época. A advogada de Lockridge afirmou que a lei criou uma oportunidade para responsabilizar os responsáveis.
O veredito considerou 500 milhões de dólares por danos morais, 600 milhões de punição e 585 mil dólares para despesas médicas e psicológicas passadas e futuras. O julgamento ocorreu em Bossier Parish, no tribunal local.
O caso é visto como o primeiro de maior monta sob a lei lookback a atingir esse patamar de indenização no estado. Em um caso anterior, uma ordem religiosa foi condenada a pagar 2,4 milhões pelo abuso de um membro na década de 1960.
Resultados como esse destacam a mudança de interpretação sobre responsabilidade civil e proteção de vítimas. O advogado de Lockridge afirmou que a decisão envia uma mensagem de reconhecimento e responsabilização para abusadores.
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