- O senador Cid Gomes apresentou parecer favorável à indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, ao cargo de corregedor Nacional de Justiça no CNJ.
- Gonçalves foi indicado pelo presidente do STJ, após ser eleito pelo tribunal em quatorze de abril; caso aprovado, assume o biênio de dois mil vinte e seis a dois mil vinte e oito.
- A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada para a próxima quarta-feira, vinte, e, após a leitura do parecer, o caso segue para votação no plenário.
- O corregedor do CNJ recebe reclamações contra magistrados, instaura sindicâncias e fiscaliza a atuação disciplinar do Judiciário em todo o país.
- O parecer destaca a trajetória de Gonçalves e afirma que ele atende aos requisitos para o cargo, incluindo experiência prévia em corregedoria e regularidade fiscal.
O relator da indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ apresentou parecer favorável na CCJ do Senado. Gonçalves é ministro do STJ e está colocado para o cargo de corregedor Nacional de Justiça. A sabatina acontece na próxima quarta-feira (20). A indicação partiu do presidente do STJ, após votação interna do tribunal em 14 de abril.
Cid Gomes, senador pelo PSB do Ceará, defendeu que o ministro atende aos requisitos legais e técnicos para a função. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos. Um dos integrantes, indicado pelo STJ, acumula a função de corregedor.
O corregedor atua recebendo reclamações contra magistrados, instaurando sindicâncias e fiscalizando a atuação disciplinar do Judiciário em todo o país. A nomeação depende de maioria absoluta no Senado e de sanção presidencial.
Benedito Gonçalves tem formação em Direito pela UFRJ (1978) e especialização em Direito Processual Civil pela UnB. Possui mestrado e doutorado honoris causa pela mesma instituição, com atuação destacada na ENFAM.
A trajetória do indicado inclui passagem pela Justiça Federal, como desembargador federal na 2ª Região e, desde 2008, como ministro do STJ. No TSE, atuou como ministro substituto e efetivo, além de ter exercido a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (2022-2023).
O parecer traz informações sobre a regularidade fiscal de Gonçalves, ausência de ações judiciais em seu nome, e inexistência de vínculos familiares que envolvam o Judiciário em cargos comissionados. Também afirma não ser sócio de organizações ilegais ou irregulares.
Próximos passos na tramitação
Na sabatina, Gonçalves precisará obter apoio da maioria dos presentes na CCJ. A decisão final caberá ao plenário do Senado, por maioria absoluta (ao menos 41 votos). A nomeação, por fim, depende da sanção presidencial.
Caso confirmado, Gonçalves assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça, substituindo o ocupante atual. O cargo envolve a supervisão disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o Brasil.
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