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Gonet defende arquivar inquérito no STF contra Elon Musk

PGR pede arquivamento de inquérito no STF contra Elon Musk, afirmando inexistência de provas de uso doloso do X para atentar contra o Judiciário

Elon Musk é o proprietário da Starlink e do X, antigo Twitter. Foto: Alain Jocard/AFP e Starlink/Reprodução
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  • O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF o arquivamento do inquérito sobre Elon Musk, dono da X, que tramita há quase dois anos.
  • A PGR afirma não haver provas de uso doloso da plataforma para atentar contra autoridade do Judiciário, neste caso o relator Alexandre de Moraes.
  • Segundo Gonet, a apuração apontou falhas operacionais pontuais na plataforma, que teriam sido notificadas e sanadas pelo X.
  • A investigação surgiu após Musk atacar decisões do tribunal e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas suspensos em apurações sobre milícias digitais e atos golpistas.
  • A defesa do X argumentou que Musk não ordenou a reativação de perfis suspensos e que o X cumpriu ordens de bloqueio, negando ter habilitado transmissão ao vivo para contas bloqueadas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de um inquérito que investiga Elon Musk, dono da rede X. A petição foi apresentada nesta terça-feira, 3, pelo relator Alexandre de Moraes.

Na visão da PGR, não existem provas de uso doloso da plataforma para atentar contra o Judiciário. O Kentro aponta falhas operacionais pontuais, notificadas e sanadas pela própria X, sem evidências de resistência deliberada à corte.

O inquérito foi aberto após Musk criticar decisões do STF e ameaçar reativar perfis de bolsonaristas suspensos por Moraes, em apurações sobre milícias digitais e atos golpistas. A investigação também analisava desobediência, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Contornos da defesa e próximos passos

A defesa de Musk argumentou que o dono da X não ordenou a reativação de perfis suspensos. A plataforma afirmou ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio e negou ter ativado recursos de transmissão ao vivo para contas suspensas.

O Ministério Público Federal sustenta que não há elementos para justificar a continuidade do inquérito. Com isso, a Procuradoria defende o arquivamento, mantendo o foco nos fatos apurados até o momento.

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