- A Procuradoria-Geral da República denunciou Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
- O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do deputado pela segunda vez, após a Justiça do Espírito Santo não cumprir no domicílio do denunciado.
- Agora, a notificação deve ocorrer no gabinete de Gilvan em Brasília, com prazo de quinze dias para apresentar resposta prévia à denúncia.
- Em discurso na Câmara, em novembro de 2025, Gilvan chamou Paiva de “frouxo”, “covarde” e “general de merda” em críticas ao STF e a Moraes.
- A denúncia aponta injúria em duas ocasiões, além de difamação e calúnia, também ocorridas duas vezes.
O Ministério Público Federal denunciou o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria, difamação e calúnia em relação ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. A denúncia aponta injúria e calúnia em dois episódios, além de difamação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, novamente, a notificação do parlamentar. A primeira tentativa de cumprimento no domicílio foi informada pela Justiça do Espírito Santo como fracassada.
Agora, Moraes ordenou a notificação no gabinete do deputado em Brasília. Foi fixado um prazo de 15 dias para Gilvan da Federal apresentar a resposta prévia à denúncia.
O caso remonta a um discurso realizado em novembro de 2025, na Câmara, no qual o parlamentar criticou o STF, especialmente Moraes, e fez ataques a Paiva na sequência de questionamentos sobre investigações ligadas a tentativas de golpe de Estado. O tom enfatizou críticas ao papel do Exército na defesa do país, segundo a denúncia.
Desdobramentos legais
A denúncia envolve os crimes de injúria, difamação e calúnia, conforme apuração da Procuradoria-Geral da República. O objetivo é ampla defesa e eventual instrução processual, com a apresentação de defesa pelo denunciado no prazo estabelecido.
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