- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende ajustes à proposta de súmula vinculante de Gilmar Mendes para conter as pautas-bomba.
- A ideia é deixar claro que qualquer aumento direto ou indireto de despesa sem estudo de impacto fiscal e indicação da fonte de custeio é inconstitucional.
- A proposta atual proíbe criação ou alteração de despesa obrigatória, benefício fiscal ou renúncia de receita sem estimativa de impacto e sem medidas compensatórias, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- O documento foi divulgado pelo Valor, seguido pela Gazeta do Povo, e Durigan falou sobre o tema ao portal Jota.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem enfrentado tensões com o Planalto; há nove propostas com impacto de R$ 111 bilhões por ano em debate.
Durigan defende ajustes em proposta de Gilmar Mendes para conter pautas-bomba. Em entrevista publicada pelo portal Jota na sexta-feira (19), o ministro da Fazenda ressalta a necessidade de deixar expresso que qualquer aumento de despesa sem estudo de impacto fiscal e sem indicação da fonte de custeio é inconstitucional. O objetivo é tornar claro que gastos novos podem surgir de distintas maneiras e devem ser qualificados como tal.
A proposta atual pretende barrar qualquer lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro e sem as medidas compensatórias, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento foi obtido pelo Valor e posteriormente pela Gazeta do Povo.
Contexto
Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, vem conduzindo pautas de foco orçamentário que geram atrito entre Executivo e Legislativo. O Planalto monitora nove propostas com impacto estimado de 111 bilhões de reais por ano nas contas públicas.
Durigan minimiza a responsabilidade do presidente do Senado, atribuindo a liberação de pautas-bomba a pressões de grupos de interesse. Segundo ele, a discussão envolve a relação de poder entre Executivo e Legislativo ao longo do processo político. O Supremo Tribunal Federal passa a atuar como elemento central dessa controvérsia fiscal.
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