- A Câmara aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o piso mínimo do frete, e o texto será encaminhado ao Senado.
- O aprovou inclui um jabuti que beneficia caminhoneiros bolsonaristas que fecharam estradas após a eleição de 2022.
- O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu a anistia a multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas e motoristas envolvidos em manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos após as eleições de 2022.
- A anistia abrange multas por decisões judiciais ou administrativas, bem como sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
- A Medida Provisória foi proposta pelo governo do presidente Lula para endurecer a fiscalização e proteger os caminhoneiros.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1343/26, que altera regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o piso mínimo do frete. O texto será encaminhado ao Senado.
Entre os dispositivos, consta um jabuti que pode beneficiar caminhoneiros bolsonaristas que fecharam estradas após a eleição de 2022.
O relator, deputado Zé Trovão, incluiu a anistia de multas aplicadas a transportadores, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas envolvidos em bloqueios e atos semelhantes.
A anistia abrange decisões judiciais e administrativas, bem como sanções civis e administrativas, mesmo quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.
A MP foi apresentada pelo governo de Lula, com a justificativa de endurecer a fiscalização e proteger o setor de caminhoneiros.
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