- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, após pedido de vista coletiva, com retorno previsto para a próxima semana.
- A proposta, apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, altera a Constituição para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.
- Parlamentares da esquerda criticaram a medida, argumentando que reduzir a maioridade pode aumentar o encarceramento sem melhorar a segurança pública.
- Já os defensores do texto afirmaram que jovens de 16 anos possuem consciência de seus atos e destacaram apoio da população à redução.
- Caso avance, a PEC precisa passar por comissão especial, seguir para o plenário da Câmara (com ao menos 308 votos em dois turnos) e, depois, pelo Senado, além de prever mudanças eleitorais no próprio texto.
A CCJ da Câmara adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletiva, e a análise fica para a próxima semana.
A proposta, de 2015, é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota. Ela altera a Constituição para estabelecer imputação penal aos 16 anos. O tema divide o plenário entre posicionamentos contrários e favoráveis.
Parlamentares de esquerda criticaram a mudança, afirmando que reduzir a maioridade penal aumenta o encarceramento sem melhorar a segurança pública. Não houve evidência de melhoria associada à medida.
Parlamentares favoráveis sustentaram que jovens de 16 anos têm consciência de seus atos e citam apoio popular à redução. A defesa argumenta que o problema não se resolve apenas com a idade de imputação.
Votação, andamento e impactos
O texto também prevê mudanças nas regras eleitorais, tornando obrigatório o voto aos 16 anos e ajustando idades mínimas para candidaturas. Presidente da República: 30 anos; governador: 25; deputados: 18.
Caso a CCJ aprove, a PEC terá de passar por comissão especial e seguir para o plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos. Depois, o texto volta ao Senado para decidir.
A discussão já esteve ligada à tramitação da PEC da Segurança Pública, mas permaneceu separada para facilitar o debate no Senado. A análise na CCJ deverá retornar na próxima semana.
Entre na conversa da comunidade