- O deputado Mauricio Marcon pediu vista na sessão desta segunda (25) e adiou a votação da PEC que encerra a escala 6×1 na comissão especial; nova sessão está marcada para quarta-feira (27), às 10h.
- O relator, deputado Léo Prates, apresentou parecer favorável à proposta após a leitura do relatório, com participação de apenas Maria do Rosário e Marcon na discussão.
- Houve bate-boca entre Marcon e o vereador Rick Azevedo; Erika Hilton pediu que Azevedo fosse acolhido de volta ao plenário e a sessão seguiu.
- O substitutivo fixa jornada de até quarenta horas semanais e dois dias de repouso remunerado, com transição gradual: em sessenta dias cai de quarenta e quatro para quarenta e duas horas; em doze meses atinge o teto de quarenta horas, sem redução salarial.
- A proposta inclui que trabalhadores terão dois dias de repouso remunerado em sessenta dias; hipersuficientes (salário de R$ 21.188,88 ou mais) ficam fora; há previsão de medidas de mitigação via lei complementar e prazo de doze meses para aditar contratos de mão de obra terceirizada.
O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista na noite desta segunda-feira (25) e atrasou a votação da PEC que encerra a escala 6×1 na comissão especial. A sessão foi adiada para a próxima quarta-feira (27), às 10h, conforme convocação do presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP).
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer favorável à PEC. Após a leitura, apenas Maria do Rosário (PT-RS) e Marcon se manifestaram. Marcon solicitou mais tempo para analisar o documento, o que gerou atrito com o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do movimento VAT.
Santana pediu que Azevedo se acalmasse; a tensão abriu espaço para que Erika Hilton (PSOL-SP) interviesse, recolocando o vereador no plenário. Azevedo criticou o pedido de vista nas redes sociais, acusando o PL de atrasar o andamento do calendário legislativo.
Fim da escala 6×1
O substitutivo do relator fixa 40 horas semanais como teto, com dois dias de repouso semanal remunerado, instaurando a escala 5×2. A transição ocorre em fases: 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas; após 12 meses, chega a 40 horas, sem redução salarial.
A PEC assegura que a diminuição das horas não reduz salários, incluindo pisos vigentes. Trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado no prazo de 60 dias após a publicação da Emenda. Hipersuficientes, com diploma superior, acima de R$ 21.188,88, ficam de fora.
O texto também autoriza, por lei complementar, medidas de mitigação para certos empreendimentos, desde que preservem empregos. Para a Administração Pública, o substitutivo prevê 12 meses para aditar contratos de mão de obra terceirizada.
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