- O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou a coleta de assinaturas para uma PEC que anistia presos do 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro; já há 35 das 171 assinaturas necessárias.
- A oposição pretende atingir o mínimo em até duas semanas, em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
- O texto da PEC beneficia quem participou, direta ou indiretamente, dos fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, punindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
- Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
- A tramitação de PECs costuma ser demorada; a prática anterior mostra que propostas polêmicas podem levar tempo e enfrentar obstáculos, como ocorreu com a PEC das Drogas.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou hoje a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC que anistia presos envolvidos nos fatos de 8 de janeiro. A proposta tem 35 assinaturas, ainda insuficientes para alcançar as 171 necessárias. A oposição trabalha para atingir o mínimo em até duas semanas.
A PEC beneficia pessoas condenadas por crimes relacionados aos acontecimentos em Brasília em 2023, incluindo quem tenha participação direta ou indireta. Entre os citados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já condenado por crimes diversos associados aos atos de 8 de janeiro.
A motivação surge como reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até análise de medida que beneficiaria Bolsonaro. Segundo Cavalcante, a suspensão é vista como abuso contra o Congresso.
Segundo o texto, a anistia abrangeria crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. A defesa envolve reduzir penas e facilitar progressões de regime para crimes contra o estado.
Bolsonaro foi citado como beneficiário em potencial pela redução de pena para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. A Lei da Dosimetria, caso aplicada, poderia alterar a pena de condenados pelaquelas ações. O governo avalia estratégias para a tramitação de PECs de interesse político.
A tramitação de propostas de emenda à Constituição costuma exigir tempo e acordo entre as casas legislativas. A tendência é que a PEC avance de forma gradual, com possíveis entraves, como ocorreu com a PEC das Drogas, que enfrentou resistência para criação de comissão especial.
Nos próximos dias, a oposição pretende ampliar o número de assinaturas e manter o tema em pauta, mesmo diante de o governo ter controle sobre o andamento de algumas propostas polêmicas. A sala de imprensa não confirmou novas etapas formais ainda.
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