- Lula pediu ao Congresso Nacional a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo há um ano e meio para integrar União, estados e municípios na coordenação das ações.
- A PEC prevê a criação do Ministério da Segurança Pública e define o papel da União na condução da segurança, com maior atuação em parceria com estados e municípios.
- A proposta amplia atribuições das polícias federais, transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária e reconhece as Guardas Municipais como órgãos de segurança na Constituição.
- O governo afirma que a aprovação é essencial para enfrentar o crime organizado, citando operações nacionais recentes para justificar a necessidade.
- Entre os objetivos está a criação de uma Guarda Nacional e a ampliação de repasses de recursos aos estados para a segurança pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional a aprovação da PEC da Segurança Pública. A cobrança ocorreu nesta quinta-feira, durante agenda em Bahia, e a proposta visa integrar as forças de segurança da União, estados e municípios para enfrentar o crime organizado.
A PEC está em tramitação há cerca de um ano e meio e defende a criação do Ministério da Segurança Pública. A ideia é ampliar a atuação federal na segurança, indo além do repasse financeiro já previsto pela atual Constituição.
Governadores resistem, argumentando perda de competências constitucionais, como a gestão das polícias. Lula afirmou, em entrevista à TV Record da Bahia, que é preciso construir uma instituição mais robusta para enfrentar o crime.
Contexto da Agenda
O presidente lembrou ainda a aprovação recente do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que endurece penas e estabelece diretrizes para enfrentamento de facções criminosas. O governo afirma que as mudanças facilitam ações coordenadas entre esferas.
A PEC também prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária, com atuação em ferrovias e hidrovias, além de ampliar atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais. Guardas municipais ganham reconhecimento constitucional.
Lula destacou que a medida pode permitir intervenções contra o crime organizado sem pedidos de licença. O tema é apresentado como uma forma de tornar a União mais protagonista na segurança pública nacional.
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