- Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública em 1º turno, com 487 votos a favor, 15 contrários, 10 ausentes e uma abstenção.
- No 1º turno, todos os 11 deputados do PSOL votaram contrários; Rede e União Brasil também tiveram votos contra (Rede dois, União Brasil um).
- Entre os nomes que votaram contra, estão membros do PSOL, como Célia Xakriabá, Erika Hilton, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e outros; Capitão Augusto (PL-SP) também votou contra.
- Luizianne Lins (PT-CE) absteve-se.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, levou o texto direto ao plenário sem votação na comissão especial, e o relator Mendonça Filho retirou a redução da maioridade penal para evitar que a PEC fosse rejeitada pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o texto da PEC da Segurança Pública em 1º turno. A votação ocorreu no plenário, após decisão de levar a proposta sem análise na comissão especial. Foram 487 votos a favor e 15 contrários, com 10 ausentes e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, orientou o encaminhamento direto ao plenário. O relator Mendonça Filho cedeu e retirou o trecho sobre redução da maioridade penal para evitar que o texto fosse rejeitado pelo Senado.
A bancada governista promoveu a mudança para ampliar chances de aprovação da PEC. Ontem, Motta informou que manter o dispositivo poderia comprometer a continuidade do projeto no Senado, levando à rejeição.
Maioridade penal fica fora da PEC
A proposta não traz mais a redução da maioridade penal. Conforme apurado, o relator decidiu remover o trecho após acordo com partidos da base e com o próprio presidente da Câmara. A justificativa é evitar um impasse institucional entre as Casas.
Entre os que votaram contra o texto, constam todos os 11 deputados do PSOL, além de membros do Rede e do União Brasil. A lista de contrários inclui Capítulo Augusto, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Heloisa Helena, Ivan Valente, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Túlio Gadêlha.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) abstiverou-se. O conteúdo completo de como votaram cada bloco partidário ainda depende de consolidado oficial, mas o saldo parcial aponta para apoio majoritário entre a base governista e oposição divergente.
A PEC da Segurança Pública segue em tramitação para 2º turno. Não há data definida para novo escrutínio. A manutenção ou rejeição do texto ficará a cargo do plenário, com o tema da maioridade penal já fora do texto apresentado para votação.
Entre na conversa da comunidade