- Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco proibiu a Prefeitura de Floresta de gastar com festas, shows e contratações artísticas em 2026, em razão de risco iminente de colapso financeiro e previdenciário.
- Auditoria aponta disponibilidade de caixa negativa de 27 milhões de reais, enquanto a gestão reservou 2,3 milhões para festividades em 2026 e há pregão de até 2,5 milhões para montagem de palcos e som.
- O déficit atuarial do FlorestaPrev é de 410 milhões de reais, com dívida de 23,2 milhões de reais em contribuições não repassadas ao fundo.
- Infração grave foi registrada pela retenção de 417 mil reais de empréstimos consignados dos salários dos servidores, sem repasse ao Banco do Brasil, além de 2,3 milhões retidos que deveriam ir ao Incentivo Financeiro Adicional.
- Prefeita argumenta que eventos possuem dotação própria e que geram arrecadação local, defendendo a importância social e econômica, enquanto afirma buscar medidas para reduzir o déficit previdenciário.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) proibiu a Prefeitura de Floresta, no Sertão, de realizar gastos com festas, shows e contratações artísticas em 2026. A decisão, assinada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior no dia 7, ocorreu após auditoria apontar risco iminente de colapso financeiro e previdenciário.
A auditoria aponta dívidas milionárias, pagamento de servidores atrasado e dificuldades no pagamento de aposentados. O déficit atuarial de FlorestaPrev, o regime próprio, é estimado em R$ 410 milhões, elevando a gravidade da situação.
Floresta está a cerca de 430 quilômetros do Recife. A gestão da cidade é liderada pela prefeita Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba (PP), em seu quarto mandato. A decisão é monocrática e será analisada pela Primeira Câmara do TCE.
A prefeita contestou o conflito entre pagar salários e realizar eventos, afirmando que as festividades possuem dotações próprias, sem competição com a folha de pagamento. Ela defende que as festas geram arrecadação de ISS e promovem a economia local.
Gastos estimados
A auditoria indica descompasso entre prioridades e contas públicas. Floresta tem disponibilidade de caixa negativa de R$ 27 milhões, enquanto destinou R$ 2,3 milhões a festividades em 2026. Um pregão prevê até R$ 2,5 milhões para montagem de palcos e som.
Colapso na Previdência
O ponto mais crítico é FlorestaPrev, que acumula R$ 23,2 milhões de contribuições não repassadas. A prática de reter contribuições dos salários e não repassá-las é classificada como infração grave pelo TCE. Reservas do fundo também foram usadas para cobrir outras dívidas.
O relatório aponta ainda retenção de R$ 417 mil de empréstimos consignados, sem repasse ao Banco do Brasil, o que cancelou o convênio de crédito. Outros R$ 2,3 milhões estavam destinados ao Incentivo Financeiro Adicional de agentes de saúde.
> A Prestação de Contas de 2025 aponta ausência de medidas estruturais de ajuste fiscal e falta de normativos para reduzir despesas com pessoal ou equilibrar receitas e despesas.
O que diz a prefeitura
A gestão argumenta que o TCE desconsidera a função social das festas para um município pequeno, que pode aumentar a arrecadação via ISS e beneficiar trabalhadores informais e artistas locais. A prefeita também cita risco de perder recursos estaduais.
Ela afirma que tem buscado sanear as contas, propondo à Câmara o parcelamento do déficit previdenciário. Ainda segundo a prefeitura, salários estão sendo pagos dentro do cronograma e não há débitos pendentes com financiamentos consignados.
A decisão do TCE permanece sob análise da Primeira Câmara, que poderá confirmar ou modificar o parecer monocrático, levando em conta novos argumentos apresentados pela prefeitura.
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