- Eleições suplementares para governador e vice de Roraima ocorreram hoje; nenhum candidato foi eleito.
- O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique, do PL, ficou em primeiro lugar com 60,87% dos votos, mas a candidatura dele estava sub judice e não foi validada.
- No sistema do TSE, os votos de Arthur Henrique aparecem como “anulados sub judice”; em segundo ficou Soldado Sampaio, Republicanos, com 35,72%, e Nelita Frank, PT, com 3,4%.
- A disputa está ligada à cassação do ex-governador Edilson Damião (Republicanos) e à inelegibilidade de Antonio Denarium (PP) por oito anos, processo movido pela coligação MDB.
- Em maio, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou decisão do TRE que flexibilizava o prazo de desincompatibilização para 24 horas; prazos de seis, quatro ou três meses foram considerados, inviabilizando candidaturas como Ada Pedrosa (PT) e Arthur Henrique.
O TRE-RR confirmou que nenhuma candidatura venceu as eleições suplementares para governador e vice de Roraima. O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), recebeu 60,87% dos votos, mas permanece sub judice, e a apuração no TSE o notou como não eleito.
Segundo o sistema de resultados, votos de Arthur Henrique foram marcados como anulados sub judice. Entre os concorrentes, Soldado Sampaio (Republicanos) ficou em 2º com 35,72%, e Nelita Frank (PT) teve 3,4%.
O pleito enfrentou questionamentos sobre prazos de desincompatibilização. Em 21 de abril, o TSE cassou Edilson Damião (Republicanos) e afastou Antonio Denarium (PP) por inelegibilidade. Denarium disputava o Senado.
Em 27 de maio, Flávio Dino (STF) derrubou decisão do TRE, ao entender que prazos variam de 6 a 3 meses antes da eleição. A norma de 24 horas ficou fora, inviabilizando Ada Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique. Fachin manteve a regra de Dino; Kassio divergiu.
Na prática, a decisão de Dino limitou candidaturas para o pleito. PT substituiu por Antonia Pedrosa; PL manteve Arthur Henrique. O resultado, com o voto sub judice, impede a definição de governador neste mandato.
O caso continua sob análise judicial, com recursos possíveis. A decisão final sobre elegibilidade de Denarium e Damião ainda depende de recursos e do andamento no STF.
Com Agência Brasil.
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