- O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, no julgamento da Primeira Turma do STF.
- O ex-deputado é acusado de articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para pressionar o Judiciário e livrar Jair Bolsonaro da trama golpista.
- Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025; não indicou advogados e foi defendido pela Defensoria Pública da União, enquanto não compareceu aos interrogatórios.
- A defesa pediu a anulação do processo e absolvição, alegando ilegitimidade de Moraes para julgar por ser vítima das sanções e questionando a intimação por edital.
- A PGR afirma que o objetivo era criar instabilidade e impedir a condenação, citando postagens e diálogos onde Eduardo supostamente articulava o uso de sanções para pressionar o STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta terça-feira pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. O julgamento começou na Primeira Turma, com Moraes como relator. Dezenas de minutos depois, devem votar Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão envolve suposta atuação de Eduardo para pressionar o governo americano a adotar sanções contra o Brasil.
Conforme a denúncia da PGR, Eduardo articulou medidas dos EUA para pressionar o Judiciário, com o objetivo de livrar o pai, Jair Bolsonaro, da condenação pela trama golpista. Moraes afirmou que o alvo foi prejudicar o país e não amedrontar o STF. Eduardo está morando nos EUA desde fevereiro de 2025 e não indicou advogados; a Defensoria Pública foi acionada para defendê-lo.
A defesa sustenta que Moraes não poderia atuar no julgamento por ser vítima direta das sanções e que a intimação ocorreu por edital, quando a carta rogatória seria o instrumento adequado. O advogado Esdras Carvalho nega violência ou grave ameaça, mantendo que as declarações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A DPU pleiteia, pela defesa, a anulação do processo.
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