- Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo, com 50 dias-multa de 2 salários mínimos cada.
- A sentença prevê inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena e perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.
- O PL cogitou lançá-lo como suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, na disputa ao Senado.
- Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde março de 2025, afirmou que a decisão viola o devido processo legal e que o objetivo é tirá-lo das eleições.
- A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-deputado de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras para beneficiar o pai, Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pela Primeira Turma do STF a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo. A decisão também prevê 50 dias-multa, cada dia-multa de 2 salários mínimos, inelegibilidade por 8 anos e perda do cargo público de escrivão da PF.
A condenação ocorre em julgamento da Suprema Corte, que também afastou preliminar de nulidade ligada à citação do ex-deputado. Moraes, relator, afirmou ter havido pleno conhecimento da acusação pelo acusado, desmentindo a defesa.
Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025, afirmou em nota que a sentença desrespeita o devido processo legal e alega não ter sido citado formalmente. O ex-parlamentar questionou o uso de carta rogatória para a citação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que houve articulação com autoridades norte-americanas para impor sanções ao Brasil, visando garantir imunidade para o pai, Jair Bolsonaro. Entre as medidas citadas estão tarifas, suspensão de vistos e inclusão de Moraes em norma internacional.
Durante o julgamento, Moraes rejeitou a nulidade por falta de citação, destacando o conhecimento do acusado por meio de redes sociais e de atos processuais. O ministro reforçou que o Brasil pode sofrer repercussões internacionais diante do caso.
Contexto e desdobramentos
O Pl pode ter considerado Eduardo como suplente na chapa ao Senado, ligada à direção da Assembleia Legislativa de São Paulo, ampliando o impacto político do veredito. O episódio envolve ainda debates sobre devido processo e transparência nas citações.
Em nota, Eduardo afirmou que não recebeu notificação regular e que aguardará a devida comunicação por carta rogatória em local comprovado. O posicionamento interno do PL ainda não foi oficialmente divulgado.
Entre na conversa da comunidade