- O Ministério Público Eleitoral entrou com ação contra o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) por suposta propaganda eleitoral antecipada no Amapá, com multa de até R$ 25 mil ao TRE-AP.
- A denúncia envolve evento realizado em 6 de junho, em Macapá, com adesivação de veículos e distribuição de materiais ligados ao lançamento da pré-candidatura ao Senado.
- Randolfe disse que a ação é uma mobilização legal promovida pelo PT do Amapá, e que o lançamento da pré-candidatura ocorre nesta quinta-feira, 11 de junho, no Parque do Araxá.
- Segundo o MP, o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais do senador, mostrando adesivos, bandeiras, panfletos e jingles, prática considerada propaganda antecipada.
- Além da ação, o MP encaminhou recomendação ao senador para evitar jingles, slogans, panfletos e carreatas, sob risco de novas medidas por possível abuso de poder econômico ou político.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) moveu uma ação contra o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) por suposta propaganda eleitoral antecipada no Amapá. A ação, apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AP), busca a caracterização da irregularidade e aplicação de multa de até R$ 25 mil ao parlamentar.
Segundo o MP, denúncias apontam que, no dia 6 de junho, um evento em um bairro de Macapá envolveu adesivação de veículos e distribuição de materiais ligados ao lançamento da pré-candidatura de Randolfe ao Senado. A avaliação é de que as ações configuram propaganda antes do prazo permitido por lei.
Randolfe rebateu as acusações e afirmou que a mobilização promovida pelo Diretório do PT no Amapá foi legal e legítima, destinada a apresentar a pré-candidatura do senador. A defesa também informou que o evento seguinte está marcado para esta quinta-feira, às 18h, no Parque do Araxá.
De acordo com o MP, a divulgação prévia nas redes sociais do senador reforçou a leitura de que se tratava de campanha antecipada. Publicações mostrariam adesivos, bandeiras, materiais impressos e até jingles, prática considerada irregular pelo órgão.
O MP sustenta que a legislação eleitoral autoriza apenas a propaganda a partir de 16 de agosto, año da eleição. A procuradora regional eleitoral, Sarah Teresa Britto, afirmou que o conjunto de ações poderia promover o candidato de forma antecipada e violar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Alerta ao senador
O Ministério Público também enviou uma recomendação ao senador para evitar novas situações semelhantes. O documento orienta não utilizar jingles, slogans ou músicas que indiquem pedido de voto durante o lançamento da pré-candidatura.
Recomenda ainda que não haja distribuição de panfletos, adesivos ou brindes no encontro. A recomendação acrescenta a necessidade de evitar carreatas, locutores ou estruturas de campanha que possam indicar mobilização para votos.
Caso as orientações não sejam seguidas, o MP eleitoral afirma que novas ações podem ser ajuizadas, com possível responsabilização por abuso de poder econômico ou político. A defesa de Randolfe não informou até o momento se pretende recorrer.
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