- Senado aprovou o Desenrola Rural, proposta de renegociação de dívidas rurais, com impacto fiscal estimado em cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos e alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos elegíveis; texto retorna à Câmara.
- Também foi aprovada pela CAE a medida que cria um piso salarial para médicos e dentistas, elevando a remuneração mínima para 13,6 mil reais em jornadas de vinte horas semanais, com custo estimado de 8,1 bilhões de reais em 2026.
- A CCJ aprovou, ainda, a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com gasto projetado de cerca de 30 bilhões de reais em dez anos.
- O governo passou a buscar o STF para tentar frear as pautas, após sugerir judicialização; ministros já indicaram precedentes relacionados a despesas sem fonte de custeio.
- O cenário é visto como risco fiscal, com a Fazenda monitorando impactos de propostas que podem ampliar gastos ou reduzir receitas, o que alimenta a estratégia de judicialização.
O governo Lula encerrou uma sequência de derrotas no Congresso com a expectativa de intervenção do STF para frear medidas que não conseguiu barrar no plenário. A manobra ocorreu após o Senado aprovar o Desenrola Rural e avançar com duas pautas consideradas “pauta-bomba” pela equipe econômica: piso salarial para médicos e dentistas e aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias.
A Agência Legislativa destacou que a derrota mais relevante foi a aprovação do Desenrola Rural, que trata da renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos. O texto estimula crédito de até 10 milhões por produtor e 50 milhões para cooperativas, com juros reduzidos. O custo fiscal é estimado pela Fazenda em cerca de 140 bilhões de reais ao longo de dez anos.
Além disso, a CAE aprovou o piso para médicos e dentistas, elevando a remuneração mínima de 3,6 mil para 13,6 mil reais para jornadas de 20 horas semanais e incluindo reajustes pelo IPCA. O impacto fiscal esperado é de aproximadamente 8,1 bilhões de reais já em 2026.
Ainda na mesma sessão, a CCJ aprovou a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com custo estimado em 30 bilhões de reais ao longo de dez anos. A regra prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição na atividade.
Articulação com o STF
Durigan buscou o contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para conter as pautas consideradas fiscalmente perigosas, mas não obteve sucesso. Em meio ao atrito entre Planalto e Alcolumbre, o Senado manteve a tramitação das propostas.
Logo surgiram indícios de articulação com o STF. O ministro Gilmar Mendes publicou mensagem sugerindo que o Congresso não pode criar despesas sem fonte de custeio, o que acendeu o alerta da Fazenda. Durigan afirmou ter conversado com o decano sobre judicialização ou veto presidencial.
Gilmar Mendes reiterou a posição em alerta público, citando o precedente da enfermagem, cuja implementação depende de fontes de financiamento. O governo indicou que pode pedir a judicialização para lidar com as pautas críticas.
Perspectivas e impactos
Especialistas destacam que as três medidas elevam gastos ou reduzem receitas, ampliando o risco fiscal. A Fazenda monitora também propostas como a ampliação do teto do Simples Nacional, com custo estimado em cerca de 50 bilhões de reais, e benefícios tributários para entidades religiosas.
Analistas lembram que o governo tem, ao mesmo tempo, adotado ações de estímulo econômico e desonerações. Com o ciclo eleitoral próximo, o equilíbrio entre gastos obrigatórios e ganhos de receita segue sendo etapa central do debate fiscal no Congresso.
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