Homem tenta habeas corpus para Bolsonaro no STJ, mas Kassio barra

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques rejeitou, na última segunda-feira, 8, o recurso de um homem que buscava no Superior Tribunal de Justiça a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro está condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista, segundo a decisão de instância superior estabelecida no julgamento anterior.

O autor do recurso alegava a incompetência do STF para julgar o processo ligado à tramas que teriam desbordado em golpe de Estado, solicitando, ainda, a concessão de habeas corpus a Bolsonaro. Kassio Nunes Marques, porém, destacou que a jurisprudência da Corte não admite habeas corpus contra atos de ministros, de qualquer uma das turmas ou do plenário, e assim negou a apelação, abrindo caminho para o arquivamento do caso.

Situação no STJ e desdobramentos

No habeas corpus protocolado junto ao STJ, o autor sustentava que o Superior Tribunal Militar seria o órgão competente para julgar o referido processo sobre a trama golpista. Esse argumento já havia sido analisado e rejeitado pelo Supremo em ocasiões anteriores, segundo o documento citado pela defesa. A decisão de kassio mantém o caminho pelo arquivamento e preserva o entendimento de que o STF não pode intervir em habeas corpus contra atos de seus próprios ministros ou de seus órgãos competentes.