- A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal.
- O texto estabelece que a maioridade é atingida na adolescência, quando a pessoa passa a ser penalmente imputável.
- A PEC precisa ser votada pela comissão especial antes de seguir para o plenário.
- Caso passe pela comissão especial, o próximo passo é a votação no plenário da Câmara.
- Não há previsão de data de votação no momento.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC que reduz a maioridade penal. A proposta estabelece que a maioridade é atingida na adolescência, tornando a pessoa penalmente imputável. A aprovação na CCJ não encerra a tramitação.
A PEC precisa ser votada em comissão especial, para depois seguir ao plenário da Câmara. Caso passe, o texto continuará seu caminho legislativo conforme o regimento interno.
Deputados da CCJ acompanharam a votação, que mobiliza ainda setores da sociedade, com posições distintas entre apoiadores e críticos da medida. O tema é alvo de intenso debate público.
Próximos passos
Aprovada pela CCJ, a PEC entra em fase de análise na comissão especial. Em seguida, retorna ao plenário para votação final, antes de seguir para o Senado, conforme o rito constitucional.
Entre na conversa da comunidade