- A CCJ aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes mais graves, por 44 votos a 18, com relatório de Coronel Assis e origem do texto de Gonzaga Patriota.
- A votação teve apoio de deputados de direita; parlamentares da esquerda criticaram o uso político do tema, associando-o a outros episódios e acusações de desvio de atenção.
- O texto altera o artigo 228 da Constituição e mantém a inimputabilidade para menores de 18 anos, exceto nos crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
- A tramitação ainda inclui análise pela Comissão Especial da Câmara, votação em plenário e, se aprovado, envio ao Senado, com necessidade de 308 votos em dois turnos para aprovação.
- O registro das votações incluiu deputados de diversas siglas que votaram a favor e contra a medida, com o mapa de apoios divulgado pela Câmara.
O que aconteceu: a CCJ aprovou hoje a PEC da maioridade penal, que reduz de 18 para 16 anos a responsabilidade penal para crimes mais graves. A votação ficou em 44 votos a 18, na Câmara dos Deputados.
O relatório foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT) e deu parecer pela admissibilidade com emendas. A PEC foi criada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A decisão é inicial, ainda precisa passar por outras etapas.
Governistas afirmam que a direita busca desviar assunto de escândalos envolvendo o Banco Master, segundo Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A líder de oposição sustenta que o tema não deveria avançar sem debates mais aprofundados.
O que muda
A proposta altera o artigo 228 da Constituição, ampliando a inimputabilidade aos menores de 18 anos apenas para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto mantém exceções para os crimes mais graves.
Próximos passos
A PEC precisa passar por Comissão Especial da Câmara, ser votada em plenário e depois seguir ao Senado, em dois turnos. Para aprovação, são necessários 308 votos (três quintos) em cada casa. O timeline depende de novas votações.
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