- O Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratado pela Prefeitura de São Paulo, previu campanhas de marketing por WhatsApp e SMS para promover o WiFi Livre SP, com acesso mediante o número de celular.
- A Talk Communications foi contratada por cerca de R$ 2,7 milhões para as campanhas, que teriam cerca de 675.505 mensagens cada, totalizando até 8,1 milhões de envios, ainda durante o período eleitoral.
- O contrato previa que o ICB fornecesse contatos para as campanhas, o que abriria a possibilidade de uso da base de usuários do Wi‑Fi; o edital não mencionava envio de mensagens promocionais.
- O Tribunal de Contas do Município apontou irregularidades no edital e falhas de proteção de dados; após as críticas, houve modificação para mencionar dispositivos da LGPD, mas contratos posteriores teriam previsto compartilhamento de dados.
- A Polícia deflagrou a Operação Wi‑Fi, investigando desvios de recursos do contrato de R$ 108 milhões com o ICB para financiar a produtora do filme Dark Horse; a prefeitura afirma atuação dentro da legalidade, e o ICB afirma colaboração com apurações e que não houve desvio.
O Wi‑Fi Livre SP, serviço público de conexão à internet na cidade de São Paulo, pode ter sido utilizado para disparar mensagens via WhatsApp e SMS. A investigação envolve o ICB, contratado pela prefeitura, e a Talk Communications, que prestou serviços entre 2,7 milhões de reais. O objetivo seria atender campanhas de marketing vinculadas ao Wi‑Fi público.
Segundo apuração do Intercept Brasil, o ICB previa campanhas de envio de mensagens para promover o programa. Os envios teriam chegado a cerca de 8,1 milhões de mensagens, distribuídas ao longo de 12 campanhas. O período abrangido coincide com o cenário eleitoral de 2024.
A base de dados para os disparos, conforme o relatório, seria favorecida pela necessidade de fornecer contatos telefônicos para o acesso ao serviço. A Talk Communications afirma que o contrato foi cumprido e que não houve compartilhamento de dados do Wi‑Fi. A prefeitura, via Secretaria de Inovação, diz não haver confirmação de compartilhamento.
Contrato, LGPD e irregularidades no edital
Relatório do TCMSP, divulgado em abril de 2024, apontou falhas no edital e problemas de proteção de dados. Entre as irregularidades, constavam a ausência de medidas objetivas sobre proteção de dados pessoais. O edital foi alterado para incluir dispositivos da LGPD.
Posteriormente, contratos firmados com terceirizadas teriam previsto o compartilhamento de dados. A disputa envolve ações em tramitação no tribunal, com apontamentos ainda em análise. A prefeitura afirma que as exigências da LGPD foram sanadas.
Operação policial e desdobramentos
Ontem, a Polícia deflagrou a Operação Wi‑Fi, mirando o contrato de 108 milhões de reais entre a prefeitura e o ICB. A ONG está associada à produção de conteúdos vinculados a figuras políticas. A investigação mira possível desvio de recursos para financiar atividades da produção.
O delegado responsável solicitou ao Coaf que examine movimentações financeiras da ONG. Parte do inquérito tramita em sigilo, segundo o 2º DICCA. A prefeitura nega desvios e afirma que o contrato seguiu princípios de legalidade e transparência.
Reações oficiais
O prefeito Ricardo Nunes rebateu as alegações de desvios, afirmando que o uso de recursos é de inteira responsabilidade da produtora. A prefeitura ressaltou que coopera com as autoridades e que as informações já estão disponíveis nos sistemas oficiais.
O ICB declarou que está à disposição das autoridades e informou que contratou perícia e auditoria para apoiar a apuração. A Secretaria de Inovação afirmou que os apontamentos do TCM foram sanados e que o chamamento deve seguir conforme o contrato vigente.
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