- O Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico.
- A decisão foi unânime ao confirmar a determinação já existente sobre a inelegibilidade.
- Castro apresentou embargos de declaração; a defesa ganhou a correção da fundamentação da multa, baseada no artigo correto da Lei das Eleições.
- O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação formal dos diplomas de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, mas houve divergência sobre o tema.
- O TSE, por maioria, negou o pedido e manteve que a cassação do diploma ficou prejudicada pela renúncia ocorrida um dia antes do julgamento; Castro foi condenado por um esquema de contratações irregulares envolvendo Ceperj e Uerj.
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recursos e manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, no processo de abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 2, por unanimidade.
Castro havia apresentado embargos de declaração para esclarecer a decisão anterior e corrigir fundamentos. O TSE revisou parte da fundamentação, confirmando a aplicação do dispositivo legal correto da Lei das Eleições.
A controvérsia ficou por conta do pedido do Ministério Público Eleitoral, que pleiteava a cassação formal dos diplomas de Castro e de Thiago Pampolha, ex-vice governador. Os ministros divergem sobre a cassação.
Alexandre Espinosa, vice-procurador eleitoral, afirmou que não houve maioria no TSE para cassar os diplomas por dupla vacância. Ele destacou que apenas dois votos foram contrários à cassação, com a maioria mantendo a decisão anterior.
Por maioria, o TSE manteve a cassação do mandato para Castro prejudicada pela renúncia do cargo um dia antes do julgamento. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha discordaram do relator, mas foram votos vencidos.
Castro foi condenado por liderar um esquema de contratações irregulares envolvendo milhares de cabos eleitorais, executado via Ceperj e pela Uerj. A decisão envolve a responsabilidade pelo uso de recursos públicos em campanha.
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