- O Departamento de Justiça criou um fundo de $1,776 bilhões, chamado de “anti-weaponization”, para pagar supostos danos de ações legais contra o governo; críticos veem o montante como um “slush fund” para aliados de Donald Trump.
- O fundo inclui um adendo que impede a Receita Federal de prosseguir com investigações fiscais envolvendo Trump, seus filhos e suas empresas, abrindo disputas legais sobre sua validade e alcance.
- Um grupo bipartidário de 35 ex-juízes apresentou ação para reabrir o caso envolvendo o IRS e investigar possível fraude na negociação, com o juiz de Miami reabriando o processo e avaliando se houve engano.
- Figura pública e registros legais apontam preocupações sobre transparência e uso político do fundo, com apoiadores de Trump defendendo-o e opositores exigindo que seja bloqueado, incluindo críticas de senadores e membros da Câmara.
- Não houve pagamentos até o momento; Trump afirma que o governo está sujeito aos tribunais, enquanto ex-funcionários do Departamento de Justiça consideram o fundo como corrupção e privilégio para apoiadores.
O Departamento de Justiça dos EUA criou um fundo de aproximadamente 1,776 bilhão de dólares, apelidado de fund anti-weaponization, para pagar vítimas de ações legais consideradas por críticos como lawfare. A medida foi anunciada por Todd Blanche, atuando como procurador-geral interino, em 18 de maio, com o objetivo de encerrar uma ação de Trump contra o IRS.
Críticos de ambos os lados do espectro político, além de especialistas jurídicos, veem o fundo como um instrumento opaco que pode beneficiar aliados de Donald Trump e permitir compensações a quem participou de violência, incluindo réus de janeiro de 6. Várias vozes questionam a legalidade e a transparência do mecanismo.
Controvérsias e desdobramentos
Em 27 de maio, 35 ex-juízes federais apresentaram uma moção pedindo a reabertura do caso entre Trump e o IRS, para investigar se houve fraude no acordo. No dia 29, o juiz de Miami reabriu o processo para examinar possíveis enganos no acordo.
Uma juíza federal na Virgínia, em 29 de maio, bloqueou temporariamente o avanço do fundo e de seus pagamentos até uma audiência em 12 de junho. Até o momento, não houve qualquer pagamento efetivado, já que o fundo continua em organização.
Posições e críticas
Críticos afirmam que o fundo concede poder de nomeação a Trump para compor uma diretoria de cinco membros e autoriza pagamentos sem clareza de critérios. Blanche indicou que a nomeação ocorrerá com consulta ao Congresso. Diversos políticos de oposição solicitam bloqueio definitivo da iniciativa.
Ex-funcionários do DoJ descrevem a iniciativa como incompatível com o devido processo legal e com a prática orçamentária pública, chamando de pagamento político a apoiadores que reivindicam abusos. Defendem que o recurso pode comprometer a separação de poderes.
Reações e posicionamentos
Trump defende a medida, alegando que o governo está sendo alvo de perseguição judicial. Em resposta, autoridades e analistas reiteram que não houve transparência suficiente sobre critérios de elegibilidade, verificação de fatos e controle de riscos.
Entre aliados de Trump, alguns apoiadores manifestaram apoio ao fundo, sinalizando a intenção de pleitear pagamentos. Em oposição, senadores e representantes de ambos os partidos reconheceram riscos constitucionais e a possibilidade de impactos à confiança no sistema judiciário.
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