- O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer regulamentação da inteligência artificial aprovada antes das eleições, para evitar manipulação do pleito.
- O projeto está em comissão especial, presidida pela deputada Luísa Canziani e com relatoria de Aguinaldo Ribeiro.
- Ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, defenderam regras sobre o uso de IA em contexto eleitoral. Moraes citou a encíclica Magnifica Humanitas como embasamento.
- O Tribunal Superior Eleitoral já regulamenta o tema: conteúdos sintéticos são proibidos 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno, e conteúdos gerados com IA devem indicar o uso, sob multa.
- A quatro meses do primeiro turno, casos envolvendo uso de imagens e vídeos criados artificialmente já geram judicialização, como a condenação de Rogério Correia a pagar R$ 20 mil por uma montagem envolvendo Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defende a regulamentação da Inteligência Artificial antes das eleições. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele ressaltou a necessidade de regras para evitar manipulação por meio de algoritmos.
Motta falou durante o 14º Fórum de Lisboa, evento conhecido como Gilmarpalooza. Ele apresentou a prioridade de deixar a norma pronta para o período eleitoral, visando evitar interferência no resultado.
O texto tramita em comissão especial, sob a presidência de Luísa Canziani e relatoria de Aguinaldo Ribeiro. Ministros do STF também defendem regras sobre o tema.
Panorama regulatório
O TSE já regula conteúdos sintéticos: proibição de divulgação 72h antes e 24h depois de cada turno. Mesmo fora desse intervalo, conteúdos criados com IA devem indicar a geração.
Ao alcançar quatro meses do primeiro turno, o uso de imagens e vídeos artificiais passa a ser alvo de judicialização. Na última sexta, Rogério Correia foi condenado a indenizar Bolsonaro por montagem associada ao dono do Banco Master. Valor: R$ 20 mil.
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