- Hugo Motta afirmou que a Câmara pretende avançar na regulamentação da IA ainda em junho, não aceitando deixar para 2027.
- A comissão especial trabalha para apresentar o relatório até o dia 9, com participação de sociedade civil, big techs, empresas e Judiciário.
- O debate ocorreu no Brasília Tech Summit, com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
- Motta defende uma regulamentação que preserve a inovação, mas estabeleça mecanismos de responsabilização para plataformas e empresas do setor.
- O deputado destacou que é preciso equilíbrio entre liberdade, inovação e responsabilização no ambiente digital, reconhecendo mudança de visão sobre esses conceitos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o trabalho sobre a regulamentação da IA no Brasil deve avançar ainda em junho. A comissão especial criada para analisar o tema trabalha com meta de apresentar um relatório até o dia 9 do próximo mês.
A fala ocorreu durante a abertura do Brasília Tech Summit, evento dedicado à regulação digital e à economia digital. O texto é elaborado pelo relator Agnaldo Ribeiro, que tem promovido encontros com a sociedade civil, big techs, empresas e o Judiciário para ampliar o diálogo.
Motta defendeu uma regulamentação que não sufocasse a inovação, ao mesmo tempo em que estabelecesse mecanismos de responsabilização para plataformas e empresas do setor. Segundo ele, há necessidade de equilibrar liberdade, inovação e responsabilização, diante das rápidas transformações tecnológicas.
Para o presidente, a ausência de regras pode gerar prejuízos, mas o excesso de regulação também pode inviabilizar o setor. A ideia é alinhar liberdade econômica e política a responsabilidades sobre quem atua no ambiente digital, sem inviabilizar o funcionamento das plataformas.
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