- Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6×1.
- No primeiro turno, 472 votos foram a favor, 22 contra; ausentes foram 18, houve uma obstrução.
- No segundo turno, 461 votos favoráveis, 19 contrários e 33 ausentes.
- Entre os votantes contra, destacam-se 11 deputados do PL no 1º turno; o Novo teve quatro contrários; MDB, União Brasil e outras siglas também participaram dos votos contrários.
- A proposta será enviada ao Senado; o texto prevê redução da jornada em duas etapas e o fim da escala 6×1 60 dias após a promulgação, com duas folgas semanais.
- Haverá exceção para trabalhadores com diploma superior que ganham acima de duas vezes o teto do INSS; esses não ficam sujeitos às novas regras de jornada.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e representa o fim da escala 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, no âmbito de processo legislativo e com apoio de diferentes partidos. O texto segue para o Senado.
No 1º turno, 472 votos a favor, 22 contra e 18 ausentes. Houve 1 obstrução. No 2º turno, foram 461 a favor, 19 contra e 33 ausentes. A decisão confirma a intenção de reduzir a carga horária e manter ao menos duas folgas por semana, com preferência aos domingos.
Quem votou contra o fim da escala 6×1 no 1º turno incluiu deputados do PL, Novo, MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão. Entre exemplos, Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniela Reinerhrt, Julia Zanatta, Adriana Ventura, Gilson Marques, Lucas Redecker, Sergio Turra e Kim Kataguiri. Ausentes também variaram conforme o registro oficial.
No 2º turno, o grupo de contrários permaneceu com Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Adriana Ventura, Gilson Marques, Ricardo Guidi, Rosangela Moro e outros. Foram mantidos 19 votos contrários, com 33 ausentes. A PEC agora será enviada ao Senado Federal para apreciação.
O texto estabelece que a redução de quatro horas ocorre em duas etapas: duas horas nos dois primeiros meses e as outras duas até 12 meses após. O fim da escala 6×1 entra em vigor 60 dias após a promulgação. A proposta impede que convenções coletivas atrapalhem a implementação.
Este artigo é parte de uma discussão maior sobre produtividade, acordos trabalhistas e transição para novas regras. O governo sinalizou divergências iniciais, mas chegou a um acordo para implantação gradual. O relator fixou que convenções incompatíveis com a nova jornada perdem validade após 60 dias.
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