- PP e União Brasil anunciam apoio à PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1, fixando a jornada em 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado.
- A federação entre PP e União Brasil soma 97 deputados, fortalecendo a base de apoio à proposta.
- O relatório do deputado Leo Prates foi aprovado pela comissão especial por 34 votos a 4.
- A transição será gradual: em 60 dias após a promulgação, a jornada cai de 44 para 42 horas; após 12 meses, atinge o teto de 40 horas semanais.
- O acordo prevê medidas de apoio a microempreendedores, incluindo reajuste nas tabelas do MEI e do Simples Nacional, além da possibilidade de o MEI contratar mais de um funcionário.
As bancadas do Progressistas (PP) e do União Brasil anunciaram apoio à PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 no Brasil. A posição foi revelada nesta quarta-feira (27), em meio à tramitação da proposta na Câmara. A federação reúne 97 deputados entre os dois partidos.
Nesta manhã, a comissão especial aprovou o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) por 34 votos a 4. O relator defendeu que a mudança facilita o convívio familiar do trabalhador e moderniza a regulação da jornada.
Convergência entre líderes
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), enfatizou a importância social da mudança, destacando o maior tempo com a família. Já Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) afirmou que a federação aposta no modelo 5×2, considerado mais sensato para trabalhadores e empregadores.
Conteúdo da PEC e vigência
A proposta fixa a jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, com transição escalonada: 60 dias após a promulgação, a carga cai de 44 para 42 horas; em 12 meses, atinge 40 horas.
Medidas de apoio a microempreendedores
Para viabilizar a implementação, o acordo prevê ajustes no MEI e no Simples Nacional e autoriza o MEI a contratar mais de um funcionário. O texto terá apenas nove artigos, segundo Prates, com foco em direitos e flexibilidade.
Contexto político
O acordo envolve também outras siglas além das duas bancadas, com apoio declarado de partidos como PL, PT e PSOL. A prioridade é proteger a qualidade de vida dos trabalhadores, segundo os relatos dos líderes.
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