- Modelos internos indicam que 241 mil participantes deixarão o NDIS até meados de 2031, após as novas regras de elegibilidade entrarem em vigor em 1º de janeiro de 2028.
- O número de beneficiários deve atingir um pico de 817 mil no próximo ano, antes da implementação das mudanças.
- O objetivo do governo é reduzir o total de pessoas no NDIS para cerca de 600 mil ao final da década, chegando a 598 mil em meados de 2031.
- A nova regra de elegibilidade será baseada na capacidade funcional, em vez de depender apenas do diagnóstico.
- As economias totais previstas são de 37,8 bilhões de dólares, com o maior corte em participação comunitária, de 13,2 bilhões de dólares nos quatro anos.
Mais de 240 mil participantes devem deixar o National Disability Insurance Scheme (NDIS) nos quatro anos seguintes à entrada de novas regras de elegibilidade, conforme mostram documentos internos.
Os dados divulgados indicam que a redução ocorreria até meados de 2031, para alcançar a meta de queda de participação prevista pelo governo. O pico de atendimentos estava previsto para ocorrer no próximo ano, com 817 mil pessoas sob o NDIS, antes das mudanças entrarem em vigor.
As mudanças propostas visam restringir critérios de elegibilidade, submeter todos os participantes a avaliações padronizadas e ampliar o conjunto de prestadores cadastrados. O objetivo, segundo o governo, é conter o crescimento do gasto do programa, que hoje representa um terço das contas públicas de saúde.
Segundo os documentos, até 30 de junho de 2028 seriam retirados do esquema 33 mil participantes, cifra que subiria para 125 mil até junho de 2029. Até 1 de janeiro de 2028, o total de pessoas no programa tinha sido estimado em cerca de 817 mil, com o rateio de entradas em avaliação.
Ao fim de 2031, estima-se que 598 mil pessoas continuariam recebendo apoio do NDIS, contra 944 mil sem as mudanças. Assim, quase 350 mil indivíduos estariam fora do programa ou teriam sido indevidamente contemplados no início.
O governo garante que ninguém ficará sem apoio, citando a criação de uma rede estadual de apoios para quem não estiver no NDIS. Entre as medidas, estão cortes de 37,8 bilhões de dólares em quatro anos, com 13,2 bilhões de dólares vinculados ao funding para participação comunitária — o maior recorte entre as ações.
A proposta também trouxe críticas de representantes de partidos de oposição e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Juridamente, a expectativa é que as mudanças sejam implementadas gradualmente a partir de 2028, com ajustes a depender de avaliações periódicas.
O governo aponta que o NDIS, originalmente destinado a atender cerca de 410 mil pessoas, hoje atende aproximadamente 760 mil. Em entrevista, um porta-voz reiterou que as reformas são necessárias para evitar o colapso financeiro do sistema a longo prazo. Estas informações constam de documentos apresentados ao Senado e divulgados a imprensa.
Entre na conversa da comunidade