- O pré-candidato Jones Manoel (PSOL-PE) foi condenado a pagar R$ 30 mil a Kim Kataguiri por associá-lo ao PCC em publicações na internet.
- As acusações teriam sido veiculadas em perfis de Manoel no X, que possui 396 mil seguidores, e no YouTube, com 650 mil, segundo a ação.
- O juiz Cleber de Andrade Pinto concluiu que as falas extrapassaram a crítica política e configuraram perseguição sem respaldo fático idôneo.
- Além da indenização, foi determinada a retratação pública nos canais de Manoel; a decisão cabe recurso.
- Kataguiri pedia R$ 50 mil e retratação pública; Manoel afirmou que a Justiça seria usada para silenciá-lo.
Jones Manoel (PSOL-PE) foi condenado a pagar 30 mil reais a Kim Kataguiri (Missão SP) após associar o deputado ao PCC e fazer outras acusações na internet. A decisão aconteceu no âmbito de uma ação movida por Kataguiri.
Segundo o processo, Kataguiri afirmou ser alvo de uma campanha sistemática de perseguição por parte de Manoel, que seria veiculada em perfis no X e no YouTube, com centenas de milhares de seguidores.
Entre as acusações feitas por Manoel estavam associação ao crime organizado, corrupção e envolvimento em casos de enriquecimento ilícito, além de ligações com ideologias nazistas e fascistas. Kataguiri pediu 50 mil reais de indenização e retratação pública.
Manoel alegou que Kataguiri utiliza a Justiça para silenciá-lo. O pedido do réu foi pela improcedência das acusações e pela não configuração de perseguição judicial. O juiz avaliou que houve extrapolação da crítica política.
O juiz Cleber de Andrade Pinto, do TJDFT, entendeu que as falas extrapolam os limites da liberdade de expressão e não possuem suporte fático idôneo, especialmente ao vincular o parlamentar a extremismo sem evidências. A decisão ressalta que a defesa de descriminalização do nazismo, citada por Manoel, não pode justificar acusações.
Também foi determinada a publicação de um retrato público nas redes de Manoel reforçando a retratação. A sentença ainda pode ser objeto de recurso. Kataguiri não pediu sanção adicional além da indenização e da retratação.
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