- O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, sobre a entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização em voo particular que retornava do São Martinho.
- A PF apurou que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passou com sete volumes pela fiscalização, sendo cinco a mais além das bagagens já inspecionadas.
- Estavam no voo os parlamentares Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões; Moraes afirmou que a presença deles não indica participação em crimes, pois as imagens mostram que passaram pelo procedimento correto de fiscalização.
- A decisão também devolve as investigações sobre demais investigados sem foro privilegiado à 1ª Vara Federal de Sorocaba, para dar andamento no âmbito local.
- A PF destacou a dificuldade de identificar a propriedade dos volumes e se houve envolvimento de autoridades com foro, e o caso envolve possíveis prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho.
O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação que envolvia o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e outros parlamentares, no caso de bagagens não fiscalizadas em voo. A decisão considerou o que foi apurado pela Polícia Federal, que não identificou participação dos parlamentares nos crimes investigados. O episódio ocorreu após o retorno de uma viagem à ilha caribenha de Saint Martin, em um avião particular.
A PF identificou que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior entrou com sete volumes sem passar pela fiscalização, em São Roque (SP), no Aeroporto Catarina. Entre os itens estavam sacolas, caixas, um edredom, uma mala e uma mochila. O relatório aponta que dois volumes já tinham passagem prévia pela máquina de raio-X, e os demais entraram sem inspeção.
Participaram do voo o presidente Motta, o senador Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões. Moraes determinou o retorno das investigações sobre demais investigados à 1ª Vara Federal de Sorocaba, por não possuírem foro privilegiado. A PGR será notificada para manifestação sobre o andamento do caso.
Desdobramentos administrativos e próximos passos
Segundo a decisão, não houve indícios de participação dos parlamentares nas condutas ilícitas atribuídas a tripulantes. A PF ressaltou a dificuldade de evidenciar de quem seriam os volumes ou eventual envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro. O presidente da Câmara afirmou cumprir os protocolos aduaneiros ao desembarcar, aguardando avaliação da PGR.
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