- Congresso derrubou vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, abrindo flexibilizações para repasses a municípios e para transferências em período eleitoral.
- Dispositivos vão para sanção; base governista fechou acordo para derrubar três vetos, com o PT divergindo apenas sobre a liberação de doações em período eleitoral.
- Lula vetou o trecho que criava exceção para doações no período eleitoral, sustentando inconstitucionalidade; a liberação poderia favorecer campanhas e emendas não impositivas.
- Davi Alcolumbre anunciou nova sessão conjunta em cerca de trinta dias para analisar outros vetos da LDO e discutir a pauta dos prefeitos durante a Marcha em Brasília.
- Também foi retomada a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios com recursos federais, além de reativar repasses para rodovias que integrem modais de transporte ou contribuam para o escoamento produtivo.
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira 21, vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A decisão flexibiliza repasses federais a municípios e autoriza transferências em período eleitoral. Os dispositivos seguem para sanção presidencial.
A base do governo construiu acordo para derrubar três vetos. O PT foi contrário apenas à liberação de doações em período eleitoral, liberando, porém, deputados aliados para votarem a favor. Pela legislação atual, esse tipo de transferência é proibido para evitar favorecimento de candidatos.
Mudanças aprovadas e próximos passos
O trecho da LDO que criava a exceção foi vetado por inconstitucionalidade, segundo Lula. A liberação de doações pode beneficiar municípios de forma geral e abrir brechas para emendas parlamentares não impositivas, com restrições no período de campanha.
Parlamentares contrários à derrubada avaliam riscos, citando compra de votos. Oposição, como o PSOL, argumenta que a medida pode beneficiar prefeitos. Já defensores afirmam que manter o veto prejudicaria aplicações em cidades menores.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, disse que a derrubada é gesto aos prefeitos e anunciou a abertura da sessão após a Marcha dos Prefeitos a Brasília. A mobilização reúne gestores de várias regiões buscando recursos.
Foi retomada a autorização para convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes e a reativação de transferência de recursos para rodovias estaduais e municipais integradas a modais de transporte ou ao escoamento produtivo.
Ainda há quarenta vetos à LDO pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que deverá convocar nova sessão conjunta em cerca de 30 dias.
Entre na conversa da comunidade