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DWP processa empregador de mulher por dívida de benefício inexistente

Cuidadora de mãe com deficiência sofre cobrança indevida do Departamento de Trabalho e Pensões, que pediu deduzir dívida inexistente do salário, apesar de decisão de 2022

A review of carer benefit overpayments said outdated computer systems, flawed internal communication and poor access to records hampered effective administration at the DWP.
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  • Mulher que cuida integralmente da mãe com deficiência recebeu, de forma repentina, uma cobrança do Departamento de Trabalho e Pensões (DWP) para descontar uma suposta “dívida” de benefício do salário do empregador, mesmo com decisão judicial de 2022 que anulou a cobrança.
  • O DWP alegou não ter registro da decisão e pediu que a funcionária enviasse cópia do documento pelo correio, gerando atrasos e incerteza sobre o pagamento.
  • A exigência, chamada de direct earnings attachment notice, poderia disparar checagens de conduta financeira e causar impactos reputacionais e profissionais.
  • O tribunal de primeira instância afirmou, em setembro de 2022, que não houve pagamento indevido e que a funcionária já recebia o que tinha direito; o DWP reconheceu o erro, mas a cobrança permaneceu.
  • Ms C, 44 anos, trabalha como auditor em empresa do setor financeiro e cuida da mãe em home office; afirmou que o erro do DWP afeta sua vida, carreira e confiança em órgãos públicos.

Um caso envolvendo a Department for Work and Pensions (DWP) colocou em risco o emprego de uma cuidadora de 44 anos, que cuida integralmente da mãe idosa com deficiência. A DWP solicitou ao empregador que descontasse no salário um suposto “dívida” de benefício, mesmo após decisão judicial que extinguiu o débito em 2022.

A mulher, identificada apenas como Sra. C, trabalha na área de serviços financeiros e atua como cuidadora desde os 13 anos. Ela não reivindica benefícios há cinco anos e realiza o cuidado sem remuneração. O pedido chegou ao seu empregador no início deste mês, surpreendendo a família.

Ao entrar em contato para relembrar a cassação da dívida pela Justiça, a DWP afirmou não ter registro da decisão do tribunal e solicitou o envio de cópia do veredito por correio. A falha em encerrar a cobrança, mesmo após sucessivas solicitações, levou a Sra. C a pedir ao empregador que interrompesse o pagamento até que a situação fosse esclarecida.

Contexto

O débito, originado em 2021, dizia respeito a um suposto pagamento indevido de um adicional de cuidador ao receber o universal credit. A DWP admitiu o erro, retirou o benefício posteriormente e reconheceu que a Sra. C tinha direito ao valor, mas alegou dever legal de recuperação. O recurso foi acolhido pelo tribunal de primeira instância em setembro de 2022, que rejeitou a cobrança.

A prender que o débito fosse mantido, a DWP acionaria automaticamente verificações de conformidade financeira, o que poderia afetar a reputação e a carreira da cuidadora. O caso é citado em avaliações independentes sobre falhas administrativas no DWP, que apontam sistemas desatualizados e falhas de comunicação interna como entraves à gestão de pagamentos a cuidadoras.

A situação expõe a vulnerabilidade de famílias que dependem de suporte público para cuidados, além de levantar questionamentos sobre a eficiência dos sistemas de cobrança da DWP. O órgão não havia apresentado comentário até o fechamento desta edição.

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