- Os deputados Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão apresentaram recursos à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética no início do mês.
- Alegam ausência de individualização das condutas, cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade da sanção aplicada.
- A Mesa Diretora da Câmara encaminhou os recursos; o relator Moses Rodrigues recomenda a suspensão? O texto indica encaminhamento da defesa para sustentar a nulidade.
- Em vídeo, Van Hattem disse que vão até as últimas consequências para defender os mandatos e criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou ter apoiado a suspensão.
- A suspensão ocorreu após a obstrução da oposição no plenário, durante manifestação contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que durou mais de trinta horas.
Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) ajuizaram recursos junto à CCJ da Câmara contra a suspensão de seus mandatos. A penalidade foi aplicada pelo Conselho de Ética no início do mês, por dois meses.
Os recursos contestam a decisão, alegando falta de individualização das condutas na ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade da sanção. A representação foi feita pela própria Mesa Diretora da Câmara.
Os parlamentares também destacam tratamento desigual em relação a episódios anteriores de ocupação do plenário. Segundo argumentam, não havia norma específica na época para disciplinar a conduta, o que, na visão deles, caracteriza retroatividade normativa prejudicial.
No vídeo publicado nas redes, Van Hattem afirma que a defesa do mandato seguirá até as últimas consequências. Ele criticou a decisão, citando possíveis apoio da Presidência da Câmara e apontando uma suposta perseguição.
Segundo o relatório do parecer do Conselho, assinado pelo relator Moses Rodrigues, as ações dos três parlamentares teriam impedido o presidente da Câmara, Hugo Motta, de reassumir a cadeira e de conduzir a sessão, configurando condutas atentatórias ao decoro parlamentar.
Marcos Pollon responde a outra representação que pode resultar em suspensão de 90 dias, relacionada a declarações consideradas ofensivas contra Motta durante manifestação em Campo Grande. Pollon chegou a proferir críticas mais ácidas no episódio.
O parecer do relator Ricardo Maia recomenda uma suspensão de 60 dias, entendendo ser suficiente para compreender objetivos pedagógicos e disciplinares. O colegiado deve votar o processo nesta quarta-feira, 20, após adiamento anterior.
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